Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 16 de jul. de 2023

PLP 154/2023

Nas comissões

Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, para dispor sobre a transparência da destinação dos recursos de participações governamentais provenientes da exploração de petróleo e gás natural.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 02 de jul. de 2025

  1. ✓Apresentado16 de jul. de 2023
  2. 2Nas comissões08 de ago. de 2023
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Astronauta Marcos PontesSENADOR · PL-SP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 03 de jul. de 2025 · Senado · CTFC

    Recebido na CTFC. Matéria aguardando distribuição.

  2. 01 de jul. de 2025 · Senado · CI

    Reunida a Comissão nesta data, é lido e aprovado o relatório do Senador Fernando Dueire pela aprovação do PLP 154/2023, com a Emenda nº 1/CI. Juntado o parecer da Comissão. À CTFC.

  3. 01 de jul. de 2025 · Senado · CI

    Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.

  4. 27 de jun. de 2025 · Senado · CI

    Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 01/07/2025.

  5. 27 de jun. de 2025 · Senado · CI

    Recebido, nesta data, relatório do Senador Fernando Dueire pela aprovação do PLP 154/2023, com a emenda que apresenta.

  6. 03 de abr. de 2025 · Senado · CI

    Redistribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.

  7. 26 de fev. de 2025 · Senado · CI

    Devolvido pelo relator, Senador Humberto Costa, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.

  8. 20 de set. de 2023 · Senado · CI

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

  9. 08 de ago. de 2023 · Senado · CI

    Recebido na Comissão nessa data.

  10. 08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CI e CTFC.

  11. 17 de jul. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 154/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.