Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de ago. de 2025

PLP 158/2025

No plenário

Dispõe sobre a idade para a aposentadoria do empregado público, regulamentando o § 16 do art. 201 da Constituição Federal e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Pronta para Pauta, desde 13 de mai. de 2026 (PLEN)

  1. ✓Apresentado03 de ago. de 2025
  2. ✓Nas comissões
  3. 3No plenário22 de abr. de 2026
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Luiz Carlos HaulyDeputado(a) · PODE-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPD n. 10 PLEN (Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD e DTQs), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

  2. 12 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPD n. 9 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

  3. 12 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPD n. 8 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

  4. 12 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Bia Kicis (PL-DF).

  5. 12 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  6. 11 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPD n. 7 PLEN (Requerimento de Votação pelo Processo Nominal), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

  7. 11 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPD n. 6 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Votação (matéria urgente)), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

  8. 11 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPD n. 5 PLEN (Requerimento de Adiamento de Votação de Matéria Urgente), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

  9. 11 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPD n. 4 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Adiamento da Discussão (matéria urgente)), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

  10. 11 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPD n. 3 PLEN (Requerimento de Adiamento da Discussão de Matéria Urgente), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

  11. 11 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPD n. 2 PLEN (Votação Nominal do Requerimento de Retirada de Matéria da Ordem do Dia), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

  12. 11 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPD n. 1 PLEN (Requerimento de Retirada de Pauta), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ).

  13. 11 de mai. de 2026 · Câmara · PLEN

    Encerramentos

    Matéria não apreciada em face do encerramento da Ordem do Dia.

  14. 22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 1425/2026.

  15. 22 de abr. de 2026 · Câmara · PLEN

    Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

    Aprovado o requerimento nº 1425/2026,dos Srs. Luiz Carlos Hauly e Augusto Coutinho, que solicita urgência (art. 155) para o PLP 158/2025.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.