Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de ago. de 2023
PLP 163/2023
Nas comissõesAcrescenta o art. 3º- A à Lei Complementar nº 93 de 4 de fevereiro de 1998, que institui o Fundo de Terras e da Reforma Agrária e altera o art. 73 da Lei nº 9.605, de 1998.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 03 de abr. de 2025 (CFT)
- ✓Apresentado01 de ago. de 2023
- 2Nas comissões19 de nov. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de abr. de 2025 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS)
19 de nov. de 2024 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.