Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 16 de out. de 2024
PLP 163/2024
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego.
Em que etapa está
Retirado pelo(a) Autor(a), desde 31 de out. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
31 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 163/2024, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 4340/2024, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
29 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4340/2024 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 163/2024 que dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego, haja vista ter sido encaminhado em duplicidade à mesma proposição".
21 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho a Confirmar.
17 de out. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 163/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Rogéria Santos (REPUBLIC/BA), que "Dispõe sobre proteção contra despedida arbitrária por denúncia de assédio sexual na relação de emprego".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.