PLP 164/2012

10 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 3, da Senadora Daniella Ribeiro.

09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Efraim Filho.

08 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/12/2024. (Pendente de deliberação do Requerimento nº 177, de 2024, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria).

05 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 2, do Senador Laércio Oliveira.

03 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 05/12/2024 a 11/12/2024. Perante a Mesa.

03 de dez. de 2024 · Senado · PLEN

Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

03 de dez. de 2024 · Senado · CAE

Encerrada a relatoria do Senador Efraim Filho por deliberação da matéria.

03 de dez. de 2024 · Senado · CAE

Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:51.

03 de dez. de 2024 · Senado · CAE

Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do senador Efraim Filho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto com a Emenda nº 1-CAE. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF.

03 de dez. de 2024 · Senado · CAE

O relator, senador Efraim Filho, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.

28 de nov. de 2024 · Senado · CAE

Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2024.

23 de out. de 2024 · Senado · CAE

Redistribuído ao Senador Efraim Filho, para emitir relatório.

18 de out. de 2024 · Senado · CAE

Devolvido pela Senadora Rosana Martinelli, para redistribuição.

17 de out. de 2024 · Senado · CAE

Distribuído à Senadora Rosana Martinelli, para emitir relatório.

12 de set. de 2024 · Senado · CAE

Matéria aguardando distribuição.

12 de set. de 2024 · Senado · PLEN

A matéria vai à CAE.

02 de set. de 2024 · Senado · PLEN

Autuado o Projeto de Lei nº 141/2024 (Complementar), proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

01 de set. de 2024 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 131/2024/SGM-P.

01 de set. de 2024 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

28 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 7 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

28 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 6 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

28 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 5 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

28 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 4 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

28 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

28 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Finanças e Tributação.

28 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN

Encaminhamento (Plenário)

A Matéria vai ao Senado Federal (PLP 164-A/2012).

28 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Redação Final assinada pela relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG).

28 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação da Redação Final.

28 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN

Prejudicialidade (Plenário)

Em consequência, ficam prejudicadas a proposição inicial e as apensadas.

28 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, ressalvados os destaques. Sim: 370; não: 15; abstenção: 2; total: 387.

28 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

28 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

28 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiu a Matéria o Dep. Gilson Daniel (PODE-ES).

28 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, principal, e dos Projetos de Lei Complementar nºs 325, de 2013; 14, de 2019; 237, de 2020; e 98, de 2023; apensados, e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação.

28 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Leitura realizada em Plenário pelo Dep. Hildo Rocha (MDB-MA) do parecer da Relatora, pela Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação em renúncia de receitas ou aumento de despesas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira ou orçamentária, do Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, principal, e dos Projetos de Lei Complementar nºs 325, de 2013; 14, de 2019; 237, de 2020; e 98, de 2023; apensados; e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, principal, e dos Projetos de Lei Complementar nºs 325, de 2013; 14, de 2019; 237, de 2020; e 98, de 2023, apensados, na forma do Substitutivo apresentado.

28 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN

Retirada pelo Autor(a) (Plenário)

Retirado pelo autor.

28 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN

Obstrução Discussão (Plenário)

Votação do Requerimento do Dep. Altineu Côrtes, que solicita a retirada de pauta deste Projeto de Lei Complementar.

28 de ago. de 2024 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

27 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

27 de ago. de 2024 · Câmara · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 14, de 2019; 237, de 2020; e 325, de 2013, apensados, em decorrência da aprovação da matéria, em Plenário, na forma do Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 164, de 2012, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação, (Sessão Deliberativa Extraordinária de 28/8/2024 - 13h55 - 162ª Sessão).

27 de ago. de 2024 · Câmara · CFT

Devolução à CCP

02 de jul. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 3 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

17 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

13 de jun. de 2024 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Nely Aquino (PODE/MG).

24 de mai. de 2024 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1778/2024 (Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Benes Leocádio (UNIÃO/RN), que "Requer a inclusão de item na Ordem do Dia".

15 de abr. de 2024 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designada Relatora, Dep. Nely Aquino (PODE-MG)

20 de set. de 2023 · Câmara · PLEN

Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)

Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da alteração do regime do PLP 98/2023, por ter sido aprovado o REQ 2202/2023 que está apensado ao primeiro.

21 de dez. de 2020 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-237/2020.

21 de fev. de 2019 · Câmara · MESA

Desarquivamento a Pedido

Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-141/2019.

21 de fev. de 2019 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-14/2019.

19 de fev. de 2019 · Câmara · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2019.

30 de jan. de 2019 · Câmara · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

28 de jan. de 2019 · Câmara · CFT

Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)

Devolvida pelo Relator sem Manifestação.

05 de abr. de 2018 · Câmara · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA), para atualização da legislação orçamentária.

07 de jun. de 2017 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

24 de mai. de 2017 · Câmara · CFT

Declaração de Voto em Separado

Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado João Paulo Kleinübing (PSD-SC).

17 de mai. de 2017 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Pauderney Avelino e Mauro Pereira.

10 de mai. de 2017 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

03 de mai. de 2017 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados Mauro Pereira e Hildo Rocha.

26 de abr. de 2017 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

19 de abr. de 2017 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

23 de ago. de 2016 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Hildo Rocha.

13 de jul. de 2016 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

06 de jul. de 2016 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

21 de jun. de 2016 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado Lelo Coimbra.

15 de jun. de 2016 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

17 de jun. de 2015 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

10 de jun. de 2015 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.

24 de mai. de 2015 · Câmara · CFT

Notificações

Informativo da CONOF sobre a adequação financeira e orçamentária

13 de mai. de 2015 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta a pedido do relator.

28 de abr. de 2015 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.

22 de abr. de 2015 · Câmara · CFT

Encerramento de Prazo

Prazo de Vista Encerrado

22 de abr. de 2015 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta, de ofício.

16 de abr. de 2015 · Câmara · CFT

Pedido de Vista

Vista ao Deputado Pauderney Avelino.

25 de mar. de 2015 · Câmara · CFT

Retirada de Pauta

Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes

06 de fev. de 2015 · Câmara · MESA

Desarquivamento a Pedido

Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-150/2015.

30 de jan. de 2015 · Câmara · MESA

Arquivamento

Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10 de jun. de 2014 · Câmara · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei Complementar 164/12 e do PLP 325/13, apensado; e, no mérito, pela aprovação do PLP 164/12 e pela rejeição do PLP 325/13, apensado.

10 de jun. de 2014 · Câmara · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).

07 de out. de 2013 · Câmara · CFT

Devolução ao(à) Relator(a)

Devolvido ao Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

23 de set. de 2013 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-325/2013.

10 de jul. de 2013 · Câmara · CFT

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer do relator, Dep. Lucio Vieira Lima, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.

10 de jul. de 2013 · Câmara · CFT

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Lucio Vieira Lima (PMDB-BA).

05 de jun. de 2012 · Câmara · CFT

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Lucio Vieira Lima (PMDB-BA)

14 de mai. de 2012 · Câmara · CFT

Recebimento

Recebimento pel a CFT.

13 de mai. de 2012 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

02 de mai. de 2012 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade

01 de mai. de 2012 · Câmara · CCP

Publicação de Despacho

Publicação do despacho no DCD do dia 03/05/2012

19 de abr. de 2012 · Câmara · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 164/2012 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputado(a)a Elcione Barbalho (PMDB-PA), que: "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para excluir do limite das despesas com pessoal encargos e contribuições devidos às entidades de previdência.NOVA EMENTA: Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), para definir os casos em que os valores de parcerias ou de contratações firmadas pelo poder público não são considerados no cômputo dos limites de despesa com pessoal".

18 de abr. de 2012 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Publicação inicial no DCD do dia 20/04/12 PAG 13067 COL 02.