Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 02 de ago. de 2023
PLP 164/2023
Nas comissõesAltera a Lei Complementar nº 35, de 14 de março de 1979, para dispor sobre as penalidades aplicáveis aos magistrados que procederem em desconformidade com a dignidade, a honra e o decoro de suas funções.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 07 de ago. de 2023
- ✓Apresentado02 de ago. de 2023
- 2Nas comissões08 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de ago. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai CCJ.
03 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 164/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.