Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 05 de ago. de 2025

PLP 164/2025

Arquivado ou rejeitado

Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, disciplina as operações de seguros e resseguros e as operações de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências”, para dispor sobre a proteção patrimonial mutualista destinada exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências.

Texto completo Ficha na Câmara

Em que etapa está

Retirado pelo(a) Autor(a), desde 01 de set. de 2025 (MESA)

Este projeto saiu de tramitação: Retirado pelo(a) Autor(a).

Autoria

Ronaldo NogueiraDeputado(a) · REPUBLIC-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

29 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Retirada pelo(a) Autor(a)
Retirado o PLP n. 164/2025, em razão do deferimento do Requerimento n. REQ 3409/2025, nos termos do artigo 104, caput, combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
20 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 3409/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei complementar 164/2025".
06 de ago. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 164/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Ronaldo Nogueira (REPUBLIC/RS), que "Altera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que “Dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados, disciplina as operações de seguros e resseguros e as operações de proteção patrimonial mutualista e dá outras providências”, para dispor sobre a proteção patrimonial mutualista destinada exclusivamente ao transporte de carga, e dá outras providências".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.