Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 07 de ago. de 2023
PLP 167/2023
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para que, em caso de recém-nascido com deficiência, sejam prorrogados os prazos de estabilidade provisória, de licença-maternidade e de licença-paternidade.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 09 de set. de 2025
- ✓Apresentado07 de ago. de 2023
- 2Nas comissões16 de ago. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de set. de 2025 · Senado · CAS
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
04 de dez. de 2024 · Senado · CAS
Matéria aguardando distribuição.
04 de dez. de 2024 · Senado · CAE
Encerrada a relatoria da Senadora Damares Alves por deliberação da matéria.
03 de dez. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório da senadora Damares Alves, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
28 de nov. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 65ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/12/2024.
19 de nov. de 2024 · Senado · CAE
A relatora, senadora Damares Alves, apresentou relatório favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CDH (substitutivo).
17 de out. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído à Senadora Damares Alves, para emitir relatório.
23 de mai. de 2024 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
22 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria. À CAE para prosseguimento da tramitação.
22 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Na 23ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CDH favorável ao Projeto na forma da Emenda nº 1 - CDH (substitutivo).
17 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 22/05/2024.
15 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Em reunião realizada em 15/05/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
10 de mai. de 2024 · Senado · CDH
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, agendada para o dia 15/05/2024.
10 de abr. de 2024 · Senado · CDH
Recebido o relatório do Senador Romário com voto favorável ao projeto, na forma da emenda (substitutivo) que apresenta.
04 de out. de 2023 · Senado · CDH
Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
Ver os outros 3 passos
16 de ago. de 2023 · Senado · CDH
Recebido na CDH. Matéria aguarda distribuição
15 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CDH, CAE e CAS.
08 de ago. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 167/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.