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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 12 de ago. de 2025

PLP 168/2025

No plenário

Dispõe sobre procedimentos excepcionais para despesas e renúncias fiscais associadas à mitigação dos impactos sociais e econômicos causados pela imposição de tarifas adicionais sobre exportações brasileiras aos Estados Unidos da América.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, desde 20 de out. de 2025

  1. ✓Apresentado12 de ago. de 2025
  2. ✓Nas comissões26 de ago. de 2025
  3. 3No plenário13 de ago. de 2025
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Senado, 23 de set. de 2025

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques.

Aprovada

64 sim0 não17 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL10 sim, 0 não, 5 outros
  • MDB12 sim, 0 não
  • PSD10 sim, 0 não, 2 outros
  • PT8 sim, 0 não, 1 outros
  • PP6 sim, 0 não, 2 outros
  • UNIÃO5 sim, 0 não, 1 outros
  • PSB3 sim, 0 não, 1 outros
  • PODE3 sim, 0 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS3 sim, 0 não, 1 outros
  • PDT1 sim, 0 não, 2 outros
  • PSDB2 sim, 0 não, 1 outros
  • NOVO1 sim, 0 não

Tramitação

  1. 08 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Continuação da votação, em turno único, dos Requerimentos de Destaque nºs: 690, do Senador Carlos Viana, Líder do Podemos; e 703, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL.

  2. 08 de jun. de 2026 · Senado · PLEN

    Fica extinta a urgência do presente projeto, aprovada pelo Requerimento nº 93, de 2025, de autoria da Comissão de Assuntos Econômicos, em 24/09/2025, em razão do término da sessão legislativa, nos termos do art. 352, I, do Regimento Interno do Senado Federal. O Projeto de Lei Complementar aguarda inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

  3. 09 de dez. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Continuação da votação, em turno único, dos Requerimentos de Destaque nºs: 690, do Senador Carlos Viana, Líder do Podemos; e 703, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 24/09/2025).

  4. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 21/10/2025) Retirado da pauta.

  5. 17 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 21/10/2025. Continuação da votação, em turno único, dos Requerimentos de Destaque nºs: 690, do Senador Carlos Viana, Líder do Podemos; e 703, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL. (Matéria em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, aprovado na Sessão Deliberativa Ordinária de 24/09/2025).

  6. 10 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Continuação da votação, em turno único, dos Requerimentos de Destaque nºs: 690, do Senador Carlos Viana, Líder do Podemos; e 703, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL.

  7. 08 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/10/2025) A matéria deixa de ser apreciada nesta sessão.

  8. 08 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/10/2025) A matéria deixa de ser apreciada nesta sessão.

  9. 03 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 08/10/2025. Continuação da votação.

  10. 24 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 24/09/2025) Aprovado o Requerimento n° 93, de 2025, de autoria da CAE, que solicita urgência para o Projeto. O Senador Veneziano Vital do Rêgo profere o Parecer n° 128, de 2025 – PLEN/SF, favorável ao projeto, com a Emenda nº 22, pelo acolhimento da Emenda nº 30, na forma de subemenda, que apresenta, e pela rejeição das demais emendas de Plenário. Encerrada a discussão. Deferido o Requerimento n° 690, de 2025, de autoria da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24. Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento n° 703, de 2025, de autoria da Liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 1° do Projeto. Aprovado o Projeto, a Emenda n° 22 e a Emenda n° 30 (esta com Subemenda), em turno único, nos termos dos pareceres, ressalvados os destaques, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 65. Fica adiada a continuidade da apreciação do item.

  11. 24 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 703, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado do art. 1º.

  12. 24 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

  13. 24 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encerrou-se em 23 de setembro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 168, de 2025. Encaminhadas à publicação as Emendas nºs 23 a 30-PLEN, apresentadas. Apresentado o Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal. A matéria e o Requerimento foram incluídos na Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/9/2025.

  14. 23 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 30, do Senador Weverton.

  15. 23 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 24/09/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

Ver os outros 33 passos

  1. 23 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 23/09/2025) Retirado da pauta.

  2. 23 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 29, do Senador Zequinha Marinho.

  3. 23 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 690, de 2025, da Liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 24.

  4. 23 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 28, do Senador Luis Carlos Heinze.

  5. 23 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 24 a 27, do Senador Zequinha Marinho.

  6. 22 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Veneziano Vital do Rêgo.

  7. 22 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 23, do Senador Sergio Moro.

  8. 19 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 23/09/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 93, de 2025, da Comissão de Assuntos Econômicos, que solicita urgência para a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

  9. 16 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 17/09/2025 a 23/09/2025. Perante a Mesa.

  10. 16 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o REQ nº 93, de 2025-CAE, que solicita urgência para o presente Projeto. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

  11. 16 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Veneziano Vital do Rêgo por deliberação da matéria.

  12. 16 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:27.

  13. 16 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, solicitada a votação nominal a comissão aprova o relatório do senador Veneziano Vital do Rego, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com a Emenda nº 22-CAE, e contrário às Emendas nºs 1 a 19 e 21, por 18 (dezoito) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Em seguida a comissão rejeita a emenda nº 20, destacada, com voto contrário dos senadores Izalci Lucas, Hamilton Mourão, Jorge Seif, Esperidião Amin, Lucas Barreto e da senadora Damares Alves. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF.

  14. 16 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em 16/09/2025, foi apresentado destaque para a Emenda nº 20 ao PLP 168/2025, do Líder do PL em exercício, senador Izalci Lucas.

  15. 16 de set. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Veneziano Vital do Rego, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, com uma emenda de redação de sua autoria, e contrário às Emendas nºs 1 a 21.

  16. 15 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em 15/09/2025, foram apresentadas as emendas nºs 20 e 21, de autoria do senador Rogério Marinho.

  17. 11 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/09/2025.

  18. 10 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em 10/09/2025, foi apresentada a emenda nº 19, de autoria do senador Eduardo Gomes.

  19. 09 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 09/09/2025, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.

  20. 09 de set. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Veneziano Vital do Rego, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de redação de sua autoria, e contrário as emendas nºs 1 a 18.

  21. 09 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em 09/09/2025, foi apresentada a emenda nº 18, de autoria do senador Esperidião Amin.

  22. 09 de set. de 2025 · Senado · CAE

    O relator, senador Veneziano Vital do Rego, apresentou relatório favorável ao projeto, com uma emenda de redação sua autoria, e contrário as emendas nºs 1 a 16.

  23. 09 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em 09/09/2025, foi apresentada a emenda nº 17, de autoria do senador Esperidião Amin.

  24. 08 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em 08/09/2025, foi apresentada a emenda nº 14, de autoria do senador Weverton. Em 08/09/2025, foi apresentada a emenda nº 15, de autoria do senador Mecias de Jesus. Em 08/09/2025, foi apresentada a emenda nº 16, de autoria do senador Izalci Lucas.

  25. 05 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/09/2025.

  26. 03 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em reunião realizada em 02/09/2025, a matéria foi retirada de pauta.

  27. 02 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em 02/09/2025, foram apresentadas as emendas nsº 6 a 13, de autoria do senador Mecias de Jesus.

  28. 02 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em 02/09/2025, foram apresentadas as emendas nsº 2 a 5, de autoria da senadora Tereza Cristina.

  29. 01 de set. de 2025 · Senado · CAE

    Em 01/09/2025, foi apresentada a emenda nº 1, de autoria do senador Esperidião Amin.

  30. 28 de ago. de 2025 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/09/2025.

  31. 26 de ago. de 2025 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.

  32. 25 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    A matéria vai à Comissão de Assuntos Econômicos.

  33. 13 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 168/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.