Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 09 de fev. de 2025
PLP 17/2025
Nas comissõesAltera o Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Seguros Privados e regula as operações de seguros e resseguros.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 05 de abr. de 2026
- ✓Apresentado09 de fev. de 2025
- 2Nas comissões06 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Rogerio MarinhoSENADOR · PL-RN
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
06 de abr. de 2026 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ e, em seguida, à CAE.
10 de fev. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 17/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.