Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 24 de out. de 2024
PLP 172/2024
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre as emendas parlamentares ao projeto de lei orçamentária anual, conforme os arts. 165, 166 e 166-A da Constituição Federal.
Em que etapa está
PREJUDICADA, desde 26 de nov. de 2024
Este projeto saiu de tramitação: PREJUDICADA.
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
27 de nov. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
27 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 172, de 2024, nos termos no art. 334, II, do Regimento Interno. A matéria vai ao Arquivo.
11 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 18, do Senador Eduardo Girão.
11 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 17, do Senador Astronauta Marcos Pontes.
05 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 15 e 16, do Senador Nelsinho Trad.
05 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Recebida a Emenda nº 14, da Senadora Tereza Cristina.
04 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Mecias de Jesus.
01 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 3 a 10, da Senadora Soraya Thronicke.
01 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, da Senadora Soraya Thronicke.
25 de out. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 172/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.