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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de out. de 2024

PLP 175/2024

Virou lei

Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências.

Texto completoFicha na Câmara No Senado: PLP 175/2024

Em que etapa está

Transformado em Norma Jurídica, desde 25 de nov. de 2024 (MESA)

  1. ✓Apresentado30 de out. de 2024
  2. ✓Nas comissões25 de nov. de 2024
  3. ✓No plenário
  4. ✓Na outra casa09 de nov. de 2024
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei Complementar nº 210 de 25/11/2024

Autoria

Votações nominais no plenário

Câmara, 18 de nov. de 2024 · orientação do governo: Não

Rejeitados os artigos 3º e 7º; a supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara, reestabelecendo o referido dispositivo, e rejeitado o § 2º do art. 8º. Sim: 41; Não: 343; Total: 384.

Rejeitada

41 sim343 não8 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL23 sim, 53 não
  • PT0 sim, 57 não
  • UNIÃO4 sim, 43 não
  • PP4 sim, 37 não, 1 outros
  • MDB2 sim, 30 não
  • REPUBLICANOS1 sim, 31 não
  • PSD1 sim, 29 não
  • PDT0 sim, 15 não
  • PODE1 sim, 11 não
  • PSB0 sim, 10 não
  • PSOL0 sim, 0 não, 7 outros
  • PCdoB0 sim, 6 não
  • CIDADANIA0 sim, 5 não
  • PSDB0 sim, 5 não
  • NOVO4 sim, 0 não
  • AVANTE0 sim, 3 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • PV0 sim, 3 não
  • PRD1 sim, 2 não
Ver no mapa: cada deputado e o voto

Câmara, 18 de nov. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, com exceção dos artigos 3º e 7º, da supressão do § 4º do art. 4º aprovado pela Câmara e do § 2º do art. 8º. Sim: 356; Não: 35; Total: 391.

Aprovada

356 sim35 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL54 sim, 22 não
  • PT54 sim, 0 não
  • UNIÃO46 sim, 0 não
  • PP42 sim, 0 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS34 sim, 0 não
  • MDB31 sim, 1 não
  • PSD30 sim, 1 não
  • PDT14 sim, 0 não
  • PODE12 sim, 0 não
  • PSB11 sim, 0 não
  • PSOL0 sim, 7 não
  • PSDB6 sim, 0 não
  • PCdoB6 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 4 não
  • CIDADANIA4 sim, 0 não
  • AVANTE3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • PV3 sim, 0 não
  • PRD3 sim, 0 não
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Câmara, 18 de nov. de 2024 · orientação do governo: Não

Rejeitado o Requerimento. Sim: 30; Não: 343; Total: 373.

Rejeitada

30 sim343 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL11 sim, 59 não
  • PT0 sim, 52 não
  • UNIÃO2 sim, 42 não
  • PP0 sim, 35 não, 1 outros
  • MDB2 sim, 30 não
  • PSD1 sim, 31 não
  • REPUBLICANOS0 sim, 30 não
  • PDT0 sim, 15 não
  • PODE0 sim, 12 não
  • PSB0 sim, 11 não
  • PSOL10 sim, 0 não
  • PCdoB0 sim, 6 não
  • PSDB0 sim, 6 não
  • NOVO4 sim, 0 não
  • CIDADANIA0 sim, 4 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 3 não
  • PV0 sim, 3 não
  • AVANTE0 sim, 2 não
  • PRD0 sim, 2 não
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Senado, 17 de nov. de 2024

Votação nominal dos dispositivos do art. 12 do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacados.

Rejeitada

14 sim47 não20 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PSD3 sim, 7 não, 5 outros
  • PL0 sim, 13 não, 1 outros
  • MDB1 sim, 1 não, 8 outros
  • PT7 sim, 0 não, 2 outros
  • UNIÃO0 sim, 7 não
  • PODE0 sim, 4 não, 3 outros
  • PP0 sim, 6 não
  • PSB1 sim, 2 não, 1 outros
  • REPUBLICANOS0 sim, 4 não
  • PDT2 sim, 1 não
  • NOVO0 sim, 1 não
  • PSDB0 sim, 1 não
Ver as outras 7 votações (requerimentos, destaques e turnos anteriores)

Senado, 17 de nov. de 2024

Votação nominal do §4º do art. 4º do Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacado.

Rejeitada

25 sim39 não17 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PSD8 sim, 3 não, 4 outros
  • PL1 sim, 12 não, 1 outros
  • MDB5 sim, 0 não, 5 outros
  • PT7 sim, 0 não, 2 outros
  • UNIÃO1 sim, 6 não
  • PODE0 sim, 6 não, 1 outros
  • PP0 sim, 5 não, 1 outros
  • PSB1 sim, 1 não, 2 outros
  • REPUBLICANOS0 sim, 4 não
  • PDT2 sim, 0 não, 1 outros
  • NOVO0 sim, 1 não
  • PSDB0 sim, 1 não

Senado, 17 de nov. de 2024

Votação nominal da Subemenda ao Substitutivo do Relator ao PLP nº 175/2024, destacada.

Aprovada

64 sim0 não17 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PSD11 sim, 0 não, 4 outros
  • PL12 sim, 0 não, 2 outros
  • MDB5 sim, 0 não, 5 outros
  • PT7 sim, 0 não, 2 outros
  • UNIÃO7 sim, 0 não
  • PODE6 sim, 0 não, 1 outros
  • PP6 sim, 0 não
  • PSB2 sim, 0 não, 2 outros
  • REPUBLICANOS4 sim, 0 não
  • PDT2 sim, 0 não, 1 outros
  • NOVO1 sim, 0 não
  • PSDB1 sim, 0 não

Senado, 11 de nov. de 2024

Votação nominal da Emenda nº 45 (Substitutivo) ao PLP nº 175/2024, nos termos do parecer, ressalvados os destaques.

Aprovada

46 sim18 não17 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PSD12 sim, 0 não, 3 outros
  • PL5 sim, 7 não, 2 outros
  • MDB5 sim, 1 não, 4 outros
  • PT6 sim, 0 não, 3 outros
  • UNIÃO7 sim, 0 não
  • PP3 sim, 3 não, 1 outros
  • PODE2 sim, 3 não, 1 outros
  • PSB3 sim, 1 não
  • REPUBLICANOS1 sim, 2 não, 1 outros
  • PDT1 sim, 0 não, 2 outros
  • NOVO0 sim, 1 não
  • PSDB1 sim, 0 não

Câmara, 04 de nov. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento. Sim: 304; Não: 52; Total: 356.

Aprovada

304 sim52 não1 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL37 sim, 24 não
  • PT51 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS39 sim, 1 não
  • UNIÃO34 sim, 3 não
  • PP32 sim, 0 não, 1 outros
  • MDB25 sim, 2 não
  • PSD21 sim, 4 não
  • PDT15 sim, 0 não
  • PSOL0 sim, 12 não
  • PSB11 sim, 0 não
  • PODE11 sim, 0 não
  • PSDB6 sim, 1 não
  • PCdoB6 sim, 0 não
  • PV4 sim, 0 não
  • PRD4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • CIDADANIA2 sim, 1 não
  • AVANTE3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • REDE0 sim, 1 não
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Câmara, 04 de nov. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Administração e Serviço Público, ressalvados os destaques. Sim: 330; Não: 74; Abstenção: 2; Total: 406.

Aprovada

330 sim74 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL27 sim, 43 não, 1 outros
  • PT62 sim, 0 não
  • UNIÃO37 sim, 5 não
  • REPUBLICANOS39 sim, 1 não
  • PP39 sim, 0 não
  • MDB27 sim, 3 não, 1 outros
  • PSD27 sim, 4 não
  • PDT17 sim, 0 não
  • PSB12 sim, 0 não
  • PSOL0 sim, 12 não
  • PODE11 sim, 0 não
  • PSDB7 sim, 2 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • CIDADANIA4 sim, 1 não
  • PV4 sim, 0 não
  • PRD4 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 3 não
  • AVANTE3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
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Câmara, 04 de nov. de 2024

Rejeitada a Emenda de Plenário n° 29. Sim: 25; Não: 348; Abstenção: 1; Total: 374.

Rejeitada

25 sim348 não2 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL0 sim, 70 não
  • PT4 sim, 56 não
  • REPUBLICANOS0 sim, 37 não
  • PP1 sim, 33 não, 1 outros
  • UNIÃO1 sim, 34 não
  • PSD3 sim, 25 não
  • MDB0 sim, 26 não, 1 outros
  • PDT1 sim, 15 não
  • PSOL11 sim, 1 não
  • PSB1 sim, 10 não
  • PODE0 sim, 11 não
  • PSDB0 sim, 8 não
  • PCdoB0 sim, 5 não
  • PV0 sim, 5 não
  • CIDADANIA0 sim, 4 não
  • NOVO3 sim, 0 não
  • AVANTE0 sim, 3 não
  • PRD0 sim, 3 não
  • SOLIDARIEDADE0 sim, 2 não
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Câmara, 04 de nov. de 2024 · orientação do governo: Sim

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 360; Não: 60; Total: 420.

Aprovada

360 sim60 não0 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PL44 sim, 30 não
  • PT66 sim, 0 não
  • UNIÃO40 sim, 5 não
  • REPUBLICANOS39 sim, 1 não
  • PP38 sim, 0 não
  • PSD29 sim, 3 não
  • MDB29 sim, 2 não
  • PDT17 sim, 0 não
  • PSB13 sim, 0 não
  • PODE12 sim, 0 não
  • PSOL0 sim, 12 não
  • PSDB8 sim, 2 não
  • PCdoB7 sim, 0 não
  • NOVO0 sim, 4 não
  • PV4 sim, 0 não
  • CIDADANIA3 sim, 1 não
  • PRD4 sim, 0 não
  • AVANTE3 sim, 0 não
  • SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
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Tramitação nas duas casas

  1. 26 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR nº 210 DE 2024. DOU (Diário Oficial da União) - 26/11/2024 - Seção I - págs. 1 a 3. Sancionada em 25/11/2024.

  2. 25 de nov. de 2024 · Câmara · SEXPE(SGM)

    Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo

    Encaminhar ao Arquivo

  3. 25 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Transformação em Norma Jurídica

    Transformado na Lei Complementar 210/2024. DOU 26/11/2024 PÁG 01 COL 02.

  4. 22 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 601, de 2024, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 175, de 2024. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

  5. 21 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Outro Documento Chancelado(a)

  6. 21 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  7. 21 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1296, de 18/11/24, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo, o Projeto.

  8. 21 de nov. de 2024 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  9. 20 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Remessa do Ofício nº 601/2024/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.

  10. 20 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 51/2024.

  11. 20 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Ofício nº 600/2024/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 51/2024-SGM-P

  12. 20 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  13. 19 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

  14. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

  15. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

Ver os outros 59 passos

  1. 18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Extraordinária, realizada em 18/11/2024) Retirado o RQS 777/2024, do Senador Jorge Kajuru, Líder do PSB. A matéria destacada retorna ao grupo ao qual pertence, sendo considerada aprovada na votação do texto-base, nos termos do inciso V do art. 314 do Regimento Interno. Após acordo de Plenário para votação posterior de subemenda ao Substitutivo do Relator, é anunciada a retirada do RQS 789/2024, do Senador Beto Faro, Líder do PT. Rejeitada a expressão "e o bloqueio" do caput e do §3º, e os §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 787/2024, do Senador Carlos Portinho, Líder do PL, com o seguinte resultado: Sim - 14, Não - 47, Abstenção - 1, Presidente - 1, Total - 63. A expressão e os dispositivos ficam suprimidos. Rejeitado o § 4º do art. 4º do Substitutivo do Relator, objeto de destaque do RQS 788/2024, do Senador Efraim Filho, Líder do União Brasil, com o seguinte resultado: Sim - 25, Não - 39, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65. O dispositivo fica suprimido. Aprovada a subemenda ao Substitutivo do Relator, nos termos do acordo de Plenário, que reestabelece o art. 11 do projeto original apresentado na Câmara dos Deputados, com o seguinte resultado: Sim - 64, Não - 0, Abstenção - 0, Presidente - 1, Total - 65. Encaminhado à publicação na forma regimental o Parecer nº 189/2024-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão em turno suplementar, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o Requerimento nº 794, de 2024)

  2. 18 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  3. 18 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 794, de 2024, da Liderança do PSB, de retirada do Requerimento nº 777, de 2024.

  4. 17 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERAL Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)

  5. 17 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento de Emenda

    Apresentação do Substitutivo ao PLP n. 175/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".

  6. 17 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Recebido o Ofício nº 1296/2024SF, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei Complementar n° 175, de 2024, que "Dispõe sobre a proposição e a execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual; e dá outras providências", que ora encaminho para apreciação dessa Casa.

  7. 16 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária Semipresencial de 18/11/2024. Continuação da votação, em turno único.

  8. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    (Continuação da Sessão Deliberativa Ordinária iniciada em 12/11/2024) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 44, 46 e 47. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 21, à luz do Requerimento nº 776, de 2024, encaminhado à publicação. Retirada, pelo autor, a Emenda nº 29, à luz do Requerimento nº 785, de 2024. Encaminhado à publicação - e aprovado – o Requerimento nº 774, de 2024, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 188, de 2024-PLEN/SF, proferido pelo Senador Angelo Coronel, o qual é favorável ao projeto e pelo acolhimento parcial das emendas nºs 6, 10, 12, 21, 24, 25, 30, 34, 35, 39, 40 e 44, na forma da Emenda nº 45 (substitutivo), que apresenta, e pela rejeição das demais emendas. Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 783, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 20. Encaminhado à publicação - e retirado – o Requerimento nº 784, de 2024, de destaque, para votação em separado, da Emenda nº 6. Encerrada a discussão da matéria. Aprovada a Emenda nº 45 (substitutivo), nos termos do parecer, em votação nominal, ressalvados os destaques, após o seguinte resultado: sim – 46; não - 18; Presidente – 1; abstenção - 1; total – 66. Ficam prejudicados o projeto e as demais emendas. Suspensa a apreciação da matéria. (Encaminhados a publicações os requerimentos nºs 777, 787, 788 e 789, de 2024)

  9. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 47, do Senador Randolfe Rodrigues.

  10. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 46, do Senador Randolfe Rodrigues.

  11. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 789, de 2024, da liderança do PT, de destaque para votação em separado do parágrafo primeiro do art. 11, inserido pelo Substitutivo do Relator.

  12. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 788, de 2024, da liderança do União, de destaque para votação em separado do §4º do art. 4º inserido pelo Substitutivo do Relator.

  13. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 787, de 2024, da liderança do PL, de destaque da expressão "e o bloqueio" do caput e do §3º, bem como a supressão integral dos §§ 1º, 2º, 4º e 5º do art. 12 inseridos pelo Substitutivo do Relator.

  14. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 44, do Senador Rogério Carvalho.

  15. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 43, da Senadora Damares Alves.

  16. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 42, do Senador Rodrigo Cunha.

  17. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 41, do Senador Flávio Arns e outros.

  18. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Angelo Coronel.

  19. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 785, de 2024, do Senador Alessandro Vieira, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 29.

  20. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 784, de 2024, da liderança do Podemos, de destaque para votação em separado da Emenda nº 6.

  21. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 783, de 2024, da Liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 20

  22. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 40, do Senador Hamilton Mourão.

  23. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 39, do Senador Flávio Arns.

  24. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 38, do Senador Randolfe Rodrigues.

  25. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 37, da Senadora Professora Dorinha Seabra.

  26. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 36, do Senador Sérgio Moro.

  27. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 777, de 2024, da Liderança do PSB, de destaque para votação em separado do inciso I do art. 5º do PLP 175/2024.

  28. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 34 e 35, do Senador Mecias de Jesus.

  29. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 27 a 33, do Senador Alessandro Vieira.

  30. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 26, do Senador Lucas Barreto.

  31. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido, em 13/11/2024, o Requerimento nº 776, de 2024, do Senador Rogerio Marinho, solicitando a retirada definitiva da Emenda n° 21.

  32. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 25, do Senador Confúcio Moura.

  33. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 24, da Senadora Professora Dorinha Seabra.

  34. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 21 a 23, do Senador Rogerio Marinho.

  35. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 20, da Senadora Tereza Cristina.

  36. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 14 a 19, da Senadora Professora Dorinha Seabra.

  37. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 11 a 13, do Senador Alan Rick.

  38. 13 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 774, de 2024, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

  39. 12 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 10, do Senador Lucas Barreto. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).

  40. 12 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Designado Relator de Plenário o Senador Angelo Coronel.

  41. 12 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 9, do Senador Mecias de Jesus. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).

  42. 11 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Recebidas as Emendas nºs 1 a 8, da Senadora Soraya Thronicke. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência).

  43. 10 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 13/11/2024. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência)

  44. 09 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 175/2024, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

  45. 08 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

  46. 08 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Autógrafo Chancelado(a)

  47. 07 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 157/2024/SGM-P.

  48. 07 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Expedição de Documento

    Apresentação do Autógrafo.

  49. 05 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

  50. 04 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Redação Final

    Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

  51. 04 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPDR n. 43/2024 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA), que "Requerimento Procedimental Genérico - PLP 175/2024".

  52. 04 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado Elmar Nascimento (UNIÃO/BA).

  53. 04 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPDR n. 42/2024 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Altineu Côrtes (PL/RJ), que "Requerimento Procedimental Genérico - PLP 175/2024".

  54. 04 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do RPDR n. 41/2024 (Requerimento Procedimental Genérico de Sessão/Reunião), pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL), que "Requerimento Procedimental Genérico - PLP 175/2024".

  55. 04 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 4403/2024 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado(a) Elmar Nascimento (UNIÃO-BA), que: "Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 175/2024, que dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".

  56. 04 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Publicação de Proposição

    Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

  57. 04 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Às Comissões de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

  58. 01 de nov. de 2024 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

  59. 31 de out. de 2024 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 175/2024 (Projeto de Lei Complementar), pelo Deputado Rubens Pereira Júnior (PT/MA -Fdr PT-PCdoB-PV), que "Dispõe sobre a proposição e execução de emendas parlamentares na lei orçamentária anual e dá outras providências".

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.