PLP 177/2023

25 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 177/2023 (Projeto de Lei Complementar), pelo Senado Federal, que "Ofício SF nº 547/25, que encaminha emendas do senado a projeto de lei".

25 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho Chancelado

25 de jun. de 2025 · Senado · SEXPE

Anexado o texto revisado.

25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial - realizada em 25/06/2025) Encaminhadas à publicação as emendas nºs 1 a 4. Rejeitado o Requerimento nº 458, de 2025, por meio do qual se solicita a oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Aprovado o Requerimento nº 451, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Após pedido de verificação de votação - feito pelo Senador Eduardo Girão, com o apoiamento regimental – o Requerimento nº 451, de 2025, foi aprovado com o seguinte resultado: sim – 43; não - 30; Presidente – 1; total – 74. Encaminhado à publicação o Parecer nº 85, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Marcelo Castro, o qual é favorável ao projeto e à Emenda nº 2, favorável à Emenda nº 1, na forma de subemenda, favorável à Emenda nº 4, com subemenda, e contrário à Emenda nº 3. Encaminhado à publicação - e deferido - o Requerimento nº 486, de 2025, a partir do qual se requer destaque – para votação em separado – da Emenda nº 3. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado o projeto, com a Emenda nº 1, na forma de subemenda, a Emenda nº 2, e a Emenda nº 4, com subemenda, ressalvado o destaque, após o seguinte resultado: sim – 41; não - 33; Presidente – 1; total – 75. Rejeitada a Emenda nº 3, destacada, após o seguinte resultado: sim – 20; não - 26; Presidente – 1; total – 47. Encaminhado à publicação o Parecer nº 86, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria retorna à Câmara dos Deputados. (Encaminhados a publicações os requerimentos nº 489 e 490, de 2025)

25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

Recebido novo Relatório do Senador Marcelo Castro.

25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 4, do Senador Beto Fato.

25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

Recebido novo Relatório do Senador Marcelo Castro.

25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 486, de 2025, da Liderança do Partido Liberal, de destaque para votação em separado da Emenda nº 3.

25 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

Recebida a Emenda nº 3, dos Senadores Marcos Rogério e Carlos Portinho.

24 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 2 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB).

24 de jun. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício n º 547/2025SF que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emendas, o Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “Fixa o número de Deputados Federais; estabelece normas para a distribuição das vagas da Câmara dos Deputados entre os Estados e o Distrito Federal; e revoga a Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993”.

20 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 25/06/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 451, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal).

18 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

(Continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária iniciada em 17/06/2025) A matéria deixa de ser apreciada.

17 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da continuação da Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2025, a ser realizada em 18/06/2025 às 9:00h.

17 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

Recebidas as Emendas nºs 1 e 2, do Senador Alessandro Vieira.

17 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

Recebido o Relatório do Senador Marcelo Castro.

16 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

Designado Relator de Plenário o Senador Marcelo Castro.

16 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 458, de 2025, do Senador Eduardo Girão, de oitiva da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

13 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2025. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 451, de 2025, de Líderes, que solicita urgência para a matéria, nos termos do art. 336, III, e 338,III, do Regimento Interno do Senado Federal).

13 de jun. de 2025 · Senado · PLEN

Recebido o Requerimento nº 451, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

14 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 3/2025 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recurso ao Plenário contra a decisão de Vossa Excelência que indeferiu a questão de ordem formulada em face da tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023".

14 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Recurso

Apresentação do REC n. 2/2025 (Recurso contra decisão do Presidente da CD em Questao de Ordem (Art. 95, § 8º, RICD)), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Recurso ao Plenário contra a decisão de Vossa Excelência que indeferiu a questão de ordem formulada em relação à tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, especialmente no que diz respeito à ausência de tramitação conjunta e à desobediência ao critério de precedência entre proposições".

08 de mai. de 2025 · Senado · PLEN

Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 177/2023, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

07 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Autógrafo Chancelado(a)

06 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 97/2025/SGM-P.

06 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Expedição de Documento

Apresentação do Autógrafo.

06 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento

Recebimento pelo SERAU(SGM).

06 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 110/2025 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Silvia Waiãpi (PL/AP), que "Declaro, por meio deste, que na votação do requerimento de ENCERRAMENTO DE DISCUSÃO do Projeto de Lei Complementar (PLP) 177/2023, ocorrida na sessão da Câmara dos Deputados de 06 de maio de 2025, votei NÃO, mas meu voto não foi computado. Peço assim a inclusão do meu voto no sistema".

06 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB).

06 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1717/2025 (Requerimento de Apensação), pelo Deputado Pezenti (MDB/SC), que "'Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, ao Projeto de Lei Complementar nº 148, de 2023, por tratarem de matérias correlatas e se encontrarem em fase que se permite apensação, nos termos regimentais.'".

05 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Damião Feliciano (UNIÃO/PB).

02 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

02 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Distribuição

Revejo, de ofício, o despacho dado ao PLP n. 177/2023, determinando sua desapensação do PLP n. 156/2012 e, em seguida, sua distribuição às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD). Esclareço que, já tendo recebido parecer da CCJC, o PLP 177/2023 deverá ser encaminhado para análise da CFT, nos termos desse despacho. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD).

02 de mai. de 2025 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho Chancelado

30 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

30 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1691/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelo Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 177, de 2023, que “altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993” (fixação do número de deputados)".

29 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho Chancelado

26 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Publicação de Proposição

Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

26 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-194/2023.

26 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Despacho de Apensação

Apense-se à(ao) PLP-156/2012. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

06 de set. de 2023 · Câmara · MESA

Distribuição

Despacho Chancelado

28 de ago. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Proposição

Apresentação do PLP n. 177/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ), que "Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993".