Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 30 de out. de 2024
PLP 177/2024
Nas comissõesRevoga a Lei Complementar n.º 207, de 17 de maio de 2024.
Em que etapa está
Aguardando Parecer, desde 24 de fev. de 2026 (CVT)
- ✓Apresentado30 de out. de 2024
- 2Nas comissões13 de mar. de 2025
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
José MedeirosDeputado(a) · PL-MT
Delegado CaveiraDeputado(a) · PL-PA
Daniela ReinehrDeputado(a) · PL-SC
Evair Vieira de MeloDeputado(a) · PP-ES- Silvia WaiãpiDeputado(a) · PL-AP
Mauricio do VôleiDeputado(a) · PL-MG
Rosana ValleDeputado(a) · PL-SP
Dra. Mayra PinheiroDeputado(a) · PL-CE
Marcos PollonDeputado(a) · PL-MS
Bibo NunesDeputado(a) · PL-RS
CobalchiniDeputado(a) · MDB-SC
Ricardo SallesDeputado(a) · NOVO-SP
E mais 4 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Geraldo Mendes (UNIÃO-PR).
23 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de fev. de 2026 · Câmara · CVT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Arnaldo Jardim, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
24 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Expedição de Documento
Ato Assinado(a)
21 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA-SP).
20 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Expedição de Documento
Designado relator Dep. Arnaldo Jardim (CIDADANIA -SP )
13 de mar. de 2025 · Câmara · CVT
Recebimento
Recebimento pelo(a) CVT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.