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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 08 de fev. de 2026

PLP 18/2026

Nas comissões

Altera o § 3º do art. 127 da Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para estender a exceção ali prevista às profissões de arquitetos e urbanistas e de engenheiros e agrônomos.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 11 de mai. de 2026

  1. ✓Apresentado08 de fev. de 2026
  2. 2Nas comissões12 de mai. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Luis Carlos HeinzeSENADOR · PP-RS

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 12 de mai. de 2026 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 11 de mai. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CAS e à CAE.

  3. 09 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 18/2026. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.