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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 27 de ago. de 2025

PLP 181/2025

Nas comissões

Altera a Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre publicidade, transparência e acessibilidade nas atividades das entidades beneficentes.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 24 de fev. de 2026

  1. ✓Apresentado27 de ago. de 2025
  2. 2Nas comissões25 de fev. de 2026
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 25 de fev. de 2026 · Senado · CTFC

    Recebido na CTFC. A matéria aguarda distribuição.

  2. 24 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

    A presente matéria vai à CTFC, à CCT, à CAE, e à CE.

  3. 28 de ago. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 181/2025. O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.