PLP 185/2024

1. ✓Apresentado10 de nov. de 2024
2. ✓Nas comissões26 de nov. de 2024
3. ✓No plenário11 de nov. de 2024
4. 4Na outra casaagora
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação

1. 01 de dez. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.206, de 01/12/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 26 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 25 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 25/11/2025) Discussão encerrada. Aprovado o projeto com o seguinte resultado: Sim 57, Abst. 2, Presidente 1, Total 60; tendo o Sr. Presidente Senador Davi Alcolumbre anunciado manifestação favorável recebida dos Senadores Eduardo Gomes, Daniella Ribeiro, Ciro Nogueira, Efraim Filho, Weverton Rocha, Tereza Cristina, Fernando Dueire, Paulo Paim e Romário. Encaminhado à publicação o Parecer nº 174, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados.

4. 21 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/11/2025. Discussão, em turno único.

5. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o RQS nº 790/2025, de autoria de líder, que solicita urgência para a matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

6. 21 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Recebido o Requerimento nº 790, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

7. 14 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Aguardando inclusão em Ordem do Dia. Discussão, em turno único. (Apresentado o Requerimento nº 86, de 2025, de iniciativa da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência apara a matéria, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal).

8. 10 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Encerrou-se em 9 de outubro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024. Não foram apresentadas emendas perante a Mesa. A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

9. 02 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Prazo: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF). De 03/10/2025 a 09/10/2025. Perante a Mesa.

10. 02 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Foi apresentado o Requerimento nº 86, de 2025, da Comissão de Assuntos Sociais, que solicita urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024, nos termos do art. 336, II, combinado com o art. 338, IV, ambos do Regimento Interno. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

11. 01 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Na 45ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a presidência designa relator ad hoc o Senador Fernando Dueire, e a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto. É aprovada, ainda, a apresentação ao Plenário do Senado do Requerimento nº 86, de 2025-CAS, de urgência para a matéria.

12. 01 de out. de 2025 · Senado · CAS

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:26.

13. 26 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 01/10/2025.

14. 16 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Recebido o Relatório do Senador Wellington Fagundes, com voto favorável ao Projeto.

15. 09 de set. de 2025 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.