Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 04 de set. de 2023
PLP 187/2023
No plenárioAltera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para prorrogar o prazo para a transposição e transferência dos saldos financeiros remanescentes das contas dos Fundos de Saúde, de exercícios anteriores, até o fim do exercício financeiro de 2024.
Em que etapa está
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO, desde 14 de out. de 2024
- ✓Apresentado04 de set. de 2023
- ✓Nas comissões11 de set. de 2023
- 3No plenário05 de set. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Jader BarbalhoSENADOR · MDB-PA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de out. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 15/10/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
11 de out. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/10/2024.
10 de set. de 2024 · Senado · CAE
Em reunião realizada em 10/09/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
05 de set. de 2024 · Senado · CAE
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/09/2024.
28 de ago. de 2024 · Senado · CAE
O relator, senador Otto Alencar, apresentou relatório pelo arquivamento da matéria.
05 de jun. de 2024 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Otto Alencar, para emitir relatório.
11 de set. de 2023 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
06 de set. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CAE.
05 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 187/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.