Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de nov. de 2024
PLP 187/2024
No plenárioDispõe sobre a responsabilidade gerencial das empresas públicas e sociedade de economia mista.
Altera as Leis nº 8.429 de 1992; 1.079, de 1950 e 9.491, de 1997.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 03 de jun. de 2026 (CASP)
- ✓Apresentado10 de nov. de 2024
- ✓Nas comissões14 de mar. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
03 de jun. de 2026 · Câmara · CASP
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA), pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 187, de 2024, na forma do substitutivo.
03 de jun. de 2026 · Câmara · CASP
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CASP (Parecer do Relator), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA).
12 de mai. de 2026 · Câmara · CASP
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Capitão Alden (PL-BA).
14 de mar. de 2025 · Câmara · CASP
Recebimento
Recebimento pela CASP.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.