Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 11 de nov. de 2024

PLP 189/2024

Nas comissões

Dispõe sobre a concessão de benefícios na contratação de empregados por empresas devidamente enquadradas na Lei Complementar n° 123/2006 e dá outras providências.

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 18 de mar. de 2026 (CTRAB)

  1. ✓Apresentado11 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões18 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 18 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB

    Designação de Relator(a)

    Designado Relator, Dep. Luiz Gastão (PSD-CE).

  2. 18 de mar. de 2025 · Câmara · CTRAB

    Recebimento

    Recebimento pela CTRAB.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.

PLP 189/2024: Dispõe sobre a concessão de benefícios na contratação de empregados po | Brasil Proposta