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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 11 de mar. de 2024

PLP 19/2024

Nas comissões

Altera a Lei Complementar nº 152, de 3 de dezembro de 2015, para dispor sobre a aposentadoria compulsória aos ocupantes de cargos em comissão.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 04 de set. de 2024

  1. ✓Apresentado11 de mar. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de mar. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 05 de set. de 2024 · Senado · CAS

    Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.

  2. 14 de mar. de 2024 · Senado · CAS

    Matéria aguardando distribuição.

  3. 14 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAS e CCJ.

  4. 12 de mar. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 19/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.