Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de set. de 2025
PLP 191/2025
ApresentadoAltera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, modificando os requisitos do vínculo de emprego doméstico.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 15 de set. de 2025 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado14 de set. de 2025
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Patrus AnaniasDeputado(a) · PT-MG
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de set. de 2025 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.