Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 14 de set. de 2023
PLP 194/2023
No plenárioAltera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Em que etapa está
Tramitando em Conjunto, desde 17 de mar. de 2026 (PLEN)
- ✓Apresentado14 de set. de 2023
- ✓Nas comissões
- 3No plenário15 de set. de 2023
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Dani CunhaDeputado(a) · UNIÃO-RJ
Laura CarneiroDeputado(a) · PSD-RJ
Carlos JordyDeputado(a) · PL-RJ
Luciano VieiraDeputado(a) · PL-RJ
Juninho do PneuDeputado(a) · UNIÃO-RJ
Marx BeltrãoDeputado(a) · PP-AL
Dimas GadelhaDeputado(a) · PT-RJ
Marcos SoaresDeputado(a) · UNIÃO-RJ
Marcelo QueirozDeputado(a) · PP-RJ
Aureo RibeiroDeputado(a) · SOLIDARI-RJ
Sargento PortugalDeputado(a) · PODE-RJ
BebetoDeputado(a) · PP-RJ
E mais 30 autores.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
15 de set. de 2023 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 194/2023 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Dani Cunha (UNIÃO/RJ) e outros, que "Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993 ".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.