Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 17 de set. de 2023
PLP 195/2023
Nas comissõesAltera a Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966 (Código Tributário Nacional), e a Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996 (Lei Kandir), para considerar produtos de alimentação animal bens essenciais.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 07 de mai. de 2024
- ✓Apresentado17 de set. de 2023
- 2Nas comissões25 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2024 · Senado · CRA
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator, Senador Jaime Bagattoli, para reexame do Relatório.
03 de mai. de 2024 · Senado · CRA
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 08/05/2024.
25 de abr. de 2024 · Senado · CRA
Recebido o Relatório do Senador Jaime Bagattoli com voto pela aprovação do Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
04 de out. de 2023 · Senado · CRA
Distribuído ao Senador Jaime Bagattoli, para emitir relatório.
25 de set. de 2023 · Senado · CRA
Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária. Matéria aguardando designação de Relatoria.
22 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Às CRA e CAE.
18 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 195/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.