Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 18 de set. de 2023
PLP 197/2023
Nas comissõesDispõe sobre a promoção conjunta, envolvendo a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, de ações de acolhimento de refugiados em âmbito nacional, em conformidade com o disposto no parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 20 de nov. de 2023
- ✓Apresentado18 de set. de 2023
- 2Nas comissões22 de set. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Mecias de JesusSENADOR · REPUBLICANOS-RR
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
21 de nov. de 2023 · Senado · CRE
Distribuído à Senadora Mara Gabrilli, para emitir relatório.
22 de set. de 2023 · Senado · CRE
Recebido na Comissão nesta data.
22 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Às CRE e CCJ.
19 de set. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 197/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.