Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 17 de nov. de 2024
PLP 199/2024
No plenárioAutoriza os Estados e o Distrito Federal a legislar sobre questões específicas de Direito do Trabalho.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 04 de mar. de 2026 (CTRAB)
- ✓Apresentado17 de nov. de 2024
- ✓Nas comissões18 de mar. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
04 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida, PRL 1 CTRAB.
04 de mar. de 2026 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA).
03 de fev. de 2026 · Câmara · CTRAB
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Daniel Almeida, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2026)
28 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB
Retirada de Pauta
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta, do Deputado Sanderson.
20 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CTRAB (Parecer do Relator), pelo Deputado Daniel Almeida (PCdoB/BA -Fdr PT-PCdoB-PV).
20 de mai. de 2025 · Câmara · CTRAB
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela rejeição.
29 de abr. de 2025 · Câmara · CTRAB
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA)
18 de mar. de 2025 · Câmara · CTRAB
Recebimento
Recebimento pela CTRAB.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.