Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 01 de fev. de 2023
PLP 2/2023
Nas comissõesAltera a Lei de Responsabilidade Fiscal para proibir o bloqueio de dotações orçamentárias nas condições que especifica.
Em que etapa está
Aguardando Designação - Aguardando Devolução de Relator(a) que deixou de ser Membro, desde 12 de mai. de 2026 (CMADS)
- ✓Apresentado01 de fev. de 2023
- 2Nas comissões15 de mar. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
01 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Ivan Valente, deixou de ser membro da Comissão
24 de abr. de 2025 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP).
19 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Ivan Valente, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 31/01/2025)
24 de out. de 2023 · Câmara · CMADS
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Ivan Valente (PSOL-SP)
15 de mar. de 2023 · Câmara · CMADS
Recebimento
Recebimento pela CMADS.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.