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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 18 de nov. de 2024

PLP 201/2024

Nas comissões

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração e a consolidação das leis, conforme determina o parágrafo único do art. 59 da Constituição Federal, e estabelece normas para a consolidação dos atos normativos que menciona, com o intuito de estabelecer normas e diretrizes para encaminhamento de proposições legislativas.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 25 de nov. de 2024

  1. ✓Apresentado18 de nov. de 2024
  2. 2Nas comissões26 de nov. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 26 de nov. de 2024 · Senado · CCJ

    Matéria aguardando distribuição.

  2. 26 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  3. 26 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CCJ.

  4. 19 de nov. de 2024 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 201/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.