Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 25 de set. de 2025
PLP 203/2025
Nas comissõesDispõe sobre planejamento, monitoramento, avaliação e controle de benefícios tributários, em atendimento ao inciso IX do art. 163 da Constituição Federal e ao § 4º do art. 4º da Emenda Constitucional nª 109, de 15 de março de 2021, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e dá outras providências.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 07 de mai. de 2026
- ✓Apresentado25 de set. de 2025
- 2Nas comissões07 de abr. de 2026
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de mai. de 2026 · Senado · CAE
Distribuído ao Senador Eduardo Braga, para emitir relatório.
07 de abr. de 2026 · Senado · CAE
Matéria aguardando distribuição.
06 de abr. de 2026 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CAE.
26 de set. de 2025 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 203/2025. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.