Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 26 de out. de 2025
PLP 204/2025
Virou leiDispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional.
Em que etapa está
Transformado em Norma Jurídica, desde 18 de dez. de 2025 (MESA)
- ✓Apresentado26 de out. de 2025
- ✓Nas comissões17 de nov. de 2025
- ✓No plenário
- ✓Na outra casa
- ✓Aguardando sanção
- 6Virou leiagora
Autoria
- Senado Federal - Carlos PortinhoÓrgão do Poder Legislativo · PL-RJ
Votações nominais no plenário
Câmara, 02 de nov. de 2025 · orientação do governo: Sim
Mantido o texto. Sim: 387; Não: 30; Abstenção: 1; Total: 418.
387 sim30 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL61 sim, 7 não, 1 outros
- PT51 sim, 0 não, 1 outros
- UNIÃO47 sim, 4 não
- REPUBLICANOS40 sim, 1 não
- PSD36 sim, 1 não
- PP34 sim, 1 não
- MDB31 sim, 2 não
- PDT15 sim, 0 não
- PSB14 sim, 1 não
- PODE12 sim, 1 não
- PSDB6 sim, 6 não
- PSOL10 sim, 0 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- PRD5 sim, 0 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- PV3 sim, 0 não
- REDE2 sim, 0 não
Câmara, 02 de nov. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, ressalvado o destaque. Sim: 360; Não: 23; Abstenção: 2; Total: 385.
360 sim23 não3 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL57 sim, 5 não, 2 outros
- UNIÃO45 sim, 4 não
- PT48 sim, 0 não, 1 outros
- REPUBLICANOS38 sim, 0 não
- PP31 sim, 1 não
- PSD32 sim, 0 não
- MDB29 sim, 1 não
- PDT14 sim, 0 não
- PSB13 sim, 0 não
- PODE11 sim, 2 não
- PSDB6 sim, 4 não
- PSOL8 sim, 0 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- AVANTE5 sim, 0 não
- CIDADANIA3 sim, 1 não
- SOLIDARIEDADE4 sim, 0 não
- PRD4 sim, 0 não
- PV4 sim, 0 não
- REDE2 sim, 0 não
Câmara, 02 de nov. de 2025 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 386; Não: 26; Abstenção: 3; Total: 415.
386 sim26 não4 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL61 sim, 7 não, 1 outros
- PT52 sim, 2 não, 1 outros
- UNIÃO46 sim, 4 não
- REPUBLICANOS39 sim, 0 não
- PP38 sim, 0 não
- PSD34 sim, 1 não
- MDB31 sim, 0 não
- PDT15 sim, 0 não
- PSDB6 sim, 6 não
- PODE11 sim, 1 não
- PSOL10 sim, 0 não, 2 outros
- PSB11 sim, 0 não
- PCdoB9 sim, 0 não
- AVANTE7 sim, 0 não
- SOLIDARIEDADE5 sim, 0 não
- NOVO0 sim, 5 não
- PV4 sim, 0 não
- PRD3 sim, 0 não
- REDE2 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 0 não
Tramitação
18 de dez. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 859/2025/PS-GSE ao Senado Federal, informando restituição de autógrafo sancionado.
25 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Recebida MSC n. 1713/2025 (Mensagem de Restituição de Autógrafos), pelo Poder Executivo, que "Comunica o Excelentíssimo Senhor Presidente da República , a sanção do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que 'Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional, restitui para o arquivo do Congresso Nacional autógrafo do texto ora convertido na Lei Complementar nº 221 , de 18 de novembro de 2025 ".
25 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Documento
Recebido OFÍCIO N.º 1994/2025/CC/PR, que encaminha a Mensagem n.º 1713/2025.
17 de nov. de 2025 · Câmara · SEXPE(SGM)
Notificação de Encaminhamento Fora de Fluxo
Encaminhar ao Arquivo
17 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Transformação em Norma Jurídica
Transformado na Lei Complementar 221/2025. DOU 19/11/2025 PÁG 01 COL 01.
10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Remessa do Ofício nº 751/2025/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Remessa dos Autógrafos à sanção por meio da Mensagem nº 55/2025.
10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Ofício nº 750/2025/PS-GSE, que encaminha a Mensagem nº 55/2025-SGM-P.
10 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação do Autógrafo.
05 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Autógrafo Chancelado(a)
04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Outro Documento Chancelado(a)
04 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Expedição de Documento
Apresentação de Autógrafo
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD)
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
Ver os outros 5 passos
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4643/2025 (Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva), pelos Deputados Lindbergh Farias (PT/RJ -Fdr PT-PCdoB-PV) e Adolfo Viana PSDB , que "Requerimento para Retirada de Tramitação de RPD/DTQ - PLP 204/2025".
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 4634/2025 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Gilberto Abramo (REPUBLIC/MG) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, que dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional".
02 de nov. de 2025 · Câmara · MESA
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRLE n. 1 PLEN (Parecer Preliminar às Emendas de Plenário), pelo Deputado General Pazuello (PL/RJ).
26 de out. de 2025 · Câmara · MESA
Publicação de Documento
Recebido Ofício nº 1028/2025-SF que encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, de autoria do Senador Carlos Portinho, que “Dispõe sobre projetos estratégicos em defesa nacional”; a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.