PLP 204/2025

1. ✓Apresentado28 de set. de 2025
2. ✓Nas comissões23 de out. de 2025
3. ✓No plenário29 de set. de 2025
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei Complementar nº 221 de 18/11/2025

Tramitação

1. 02 de fev. de 2026 · Senado · SEADI

   Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

2. 02 de fev. de 2026 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício da Câmara dos Deputados nº 859, de 2025, na origem, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025, sancionado e convertido na Lei Complementar nº 221, de 18 de novembro de 2025. A matéria vai ao Arquivo.

3. 19 de nov. de 2025 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 221 DE 2025. DOU (Diário Oficial da União) - 19/11/2025 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 18/11/2025.

4. 11 de nov. de 2025 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 751, de 2025, da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 204, de 2025. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

5. 27 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1.028, de 24/10/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

6. 23 de out. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

7. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária realizada em 22/10/2025) Encaminhada à publicação a Emenda n° 1. Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 791, de 2025, de autoria de Líderes, de urgência para o Projeto. Encaminhado à publicação o Parecer n° 148, de 2025 – PLEN/SF, proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda n° 2 (Substitutivo), que apresenta, e contrário à Emenda n° 1. Encerrada a discussão. Aprovado o Substitutivo (Emenda n° 2), nos termos do Parecer, com o seguinte resultado: Sim - 57, Não - 4, Abstenções - 0, Presidente – 1, Total - 62. Prejudicados o Projeto e a Emenda n° 1. Encaminhado à publicação o Parecer n° 149, de 2025 – PLEN, oferecendo a Redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

8. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Randolfe Rodrigues.

9. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

   Recebida a Emenda nº 1, do Senador Veneziano Vital do Rêgo.

10. 22 de out. de 2025 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 791, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

11. 29 de set. de 2025 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 204/2025. O projeto vai à publicação.