Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 08 de jul. de 2026
PLP 204/2026
ApresentadoInstitui a Política Nacional de Proteção e Promoção dos Direitos da Mãe Solo.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 09 de jul. de 2026 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado08 de jul. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de jul. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM) - Fabiana Bicudo Cesar.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.