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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 28 de set. de 2023

PLP 205/2023

Virou lei

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos, até 31 de dezembro de 2024, por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

  1. ✓Apresentado28 de set. de 2023
  2. ✓Nas comissões05 de out. de 2023
  3. ✓No plenário29 de set. de 2023
  4. ✓Na outra casa
  5. ✓Aguardando sanção
  6. 6Virou leiLei Complementar nº 202 de 15/12/2023

Autoria

Votações nominais no plenário

Senado, 13 de nov. de 2023

Votação nominal do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, nos termos do Parecer.

Aprovada

74 sim0 não7 abstenção, obstrução ou outro

Como cada partido votou
  • PSD13 sim, 0 não, 2 outros
  • PL9 sim, 0 não, 3 outros
  • MDB10 sim, 0 não, 1 outros
  • PT8 sim, 0 não
  • UNIÃO7 sim, 0 não
  • PODE7 sim, 0 não
  • PP6 sim, 0 não
  • PSB4 sim, 0 não
  • REPUBLICANOS4 sim, 0 não
  • PDT2 sim, 0 não, 1 outros
  • PSDB2 sim, 0 não
  • REDE1 sim, 0 não
  • NOVO1 sim, 0 não

Tramitação

  1. 12 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

    A matéria vai ao arquivo.

  2. 02 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 761, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023, sancionado. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

  3. 18 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

    (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 202 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 15/12/2023.

  4. 01 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

    Encaminhado à publicação o Ofício nº 656, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 205, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

  5. 22 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

    Remetido Ofício SF nº 1.185, de 22/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

  6. 17 de nov. de 2023 · Senado · SEXPE

    Anexado o texto revisado.

  7. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023) Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e - nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria. O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto e rejeitada a Emenda nº 1, da CAE, nos termos do parecer, com o seguinte resultado: Sim - 74, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 75. Fica prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023. Encaminhado à publicação o Parecer nº 181, de 2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação final. Aprovada a redação final. A matéria vai à Câmara dos Deputados. (Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 1.012 e 1.018, de 2023)

  8. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido novo Relatório do Senador Humberto Costa.

  9. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.

  10. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1021, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da votação da matéria.

  11. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1020, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da discussão da matéria.

  12. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 1018, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 2º da Emenda nº 1 (Substitutivo).

  13. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 1012, de 2023, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, do art. 2º da Emenda nº1 (Substitutivo).

  14. 13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/11/2023. Designado o Senador Humberto Costa Relator de Plenário. (Matéria tramita em regime de urgência)

  15. 13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/11/2023. Designado o Senador Humberto Costa Relator de Plenário. (Matéria tramita em regime de urgência)

Ver os outros 20 passos

  1. 13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Foram aprovados em 7/11/2023 os Requerimentos nºs 191 e 987, de 2023, da CAE e de Líderes, respectivamente, solicitando urgência para a matéria.

  2. 09 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

  3. 09 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

  4. 07 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  5. 07 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  6. 07 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:07.

  7. 07 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220/2023. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei Complementar nºs 205 de 2023 e 220 de 2023.) À Comissão de Educação e Cultura.

  8. 07 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220/2023. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei Complementar nºs 205 de 2023 e 220 de 2023.) À Comissão de Educação e Cultura.

  9. 07 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório reformulado, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, nos termos da Emenda nº 1 (substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2023 (que tramita em conjunto).

  10. 01 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2023.

  11. 01 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2023.

  12. 01 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023 (que tramita em conjunto).

  13. 01 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023 (que tramita em conjunto).

  14. 19 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

  15. 19 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

  16. 19 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 205 e 220, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE.

  17. 19 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 205 e 220, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE.

  18. 05 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria aguardando distribuição.

  19. 05 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A matéria vai à CAE, seguindo posteriormente à CE.

  20. 29 de set. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 205/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.