Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 24 de nov. de 2024
PLP 206/2024
No plenárioCria o Fundo de Solidariedade Educacional e Geracional (FSEG) e institui a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre Grandes Fortunas (CIDE-Educação), com o objetivo de financiar a criação e manutenção de creches públicas, educação integral em tempo integral, expansão dos Institutos Federais e modernização das Universidades Federais.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 04 de mai. de 2026 (CE)
- ✓Apresentado24 de nov. de 2024
- ✓Nas comissões19 de mar. de 2025
- 3No plenárioagora
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
04 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
04 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Recebimento
Mantido o parecer do Relator, Dep. Duda Ramos, PRL 1 CE.
04 de mai. de 2026 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (PODE-RR).
17 de abr. de 2026 · Câmara · CE
Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado
O Relator, Dep. Duda Ramos, deixou de ser membro da Comissão
21 de out. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do PRL n. 1 CE (Parecer do Relator), pelo Deputado Duda Ramos (MDB/RR).
21 de out. de 2025 · Câmara · CE
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR), pela aprovação deste, com substitutivo.
11 de jun. de 2025 · Câmara · CE
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Duda Ramos (MDB-RR)
19 de mar. de 2025 · Câmara · CE
Recebimento
Recebimento pela CE.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.