Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 25 de nov. de 2024
PLP 207/2024
Arquivado ou rejeitadoAltera o § 5º do art. 43 da Lei Nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências.
Em que etapa está
RETIRADA PELO AUTOR, desde 11 de dez. de 2024
Este projeto saiu de tramitação: RETIRADA PELO AUTOR.
Autoria
- Jorge KajuruSENADOR · PSB-GO
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de dez. de 2024 · Senado · SEADI
Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.
12 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Foi encaminhado à publicação o Requerimento nº 929, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, de retirada, em caráter definitivo, do Projeto de Lei Complementar nº 207, de 2024. A Presidência defere o Requerimento, e encaminha o Projeto de Lei Complementar nº 207, de 2024, ao Arquivo.
12 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Recebido o Requerimento nº 929, de 2024, do Senador Jorge Kajuru, de retirada da matéria em caráter definitivo.
26 de nov. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 207/2024 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.