Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de mar. de 2024
PLP 21/2024
Arquivado ou rejeitadoDispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo.
Altera a Lei Complementar nº 123, de 2006.
Em que etapa está
Devolvida ao(à) Autor(a), desde 24 de mar. de 2024 (MESA)
Este projeto saiu de tramitação: Devolvida ao(à) Autor(a).
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Publicação de Proposição
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
22 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Devolva-se a presente proposição, tendo em vista já se encontrar em tramitação na Casa proposição de idêntico teor (PLP-236/2023) de autoria do mesmo parlamentar. Publique-se.
15 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Distribuição
Despacho Chancelado
13 de mar. de 2024 · Câmara · MESA
Apresentação de Proposição
Apresentação do PLP n. 21/2024 (Projeto de Lei Complementar), pela Deputada Andreia Siqueira (MDB/PA), que "Dispõe sobre política de promoção da equidade de gênero no empreendedorismo".
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.