Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 02 de dez. de 2024
PLP 213/2024
Nas comissõesInstitui normas para a elaboração e a execução orçamentária, alinhadas às metas fiscais e compatíveis com a plena realização da programação de trabalho dos orçamentos fiscal e da seguridade social.
Em que etapa está
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 09 de dez. de 2024
- ✓Apresentado02 de dez. de 2024
- 2Nas comissões10 de dez. de 2024
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
10 de dez. de 2024 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
09 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
A presente matéria vai à CCJ e, sem seguida, à CAE.
03 de dez. de 2024 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 213/2024. O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.