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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de out. de 2023

PLP 218/2023

Nas comissões

Dispõe sobre o Orçamento Sensível a Mulher – OSM.

Altera a Lei nº 4.320 de 1964.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Parecer, desde 03 de mar. de 2026 (CCJC)

  1. ✓Apresentado10 de out. de 2023
  2. 2Nas comissões03 de jun. de 2024
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 11 de set. de 2024 · Câmara · CCJC

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Chris Tonietto (PL-RJ)

  2. 03 de jun. de 2024 · Câmara · CCJC

    Recebimento

    Recebimento pela CCJC.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.