Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 15 de out. de 2023
PLP 219/2023
Nas comissõesAltera a Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, para estabelecer novo regramento sobre a estruturação das leis.
Em que etapa está
MATÉRIA COM A RELATORIA, desde 07 de jul. de 2025
- ✓Apresentado15 de out. de 2023
- 2Nas comissões17 de out. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Ana Paula LobatoSENADOR · PSB-MA
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
08 de jul. de 2025 · Senado · CCJ
Distribuído ao Senador Veneziano Vital do Rêgo, para emitir relatório.
17 de out. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
17 de out. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
17 de out. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
17 de out. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
16 de out. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 219/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.