PLP 22/2025

1. ✓Apresentado10 de fev. de 2025
2. ✓Nas comissões27 de fev. de 2025
3. ✓No plenário11 de fev. de 2025
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei Complementar nº 215 de 21/03/2025

Tramitação

1. 27 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 36, de 20/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

2. 27 de fev. de 2025 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

3. 19 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária – realizada em 19/02/2025) Encaminhado à publicação – e aprovado – o Requerimento nº 104, de 2025, por meio do qual se solicita urgência para a matéria. Encaminhado à publicação o Parecer nº 2, de 2025-PLEN/SF, proferido pelo Senador Carlos Portinho, o qual é favorável ao projeto, na forma da Emenda nº 1 (substitutivo), que apresenta. Encerrada a discussão da matéria. Aprovado a Emenda nº 1 (substitutivo), em votação nominal, após o seguinte resultado: sim – 65; não – 1, Presidente – 1; abstenção – 0; total – 67. Fica prejudicado o projeto. Encaminhado à publicação o Parecer nº 3, de 2025-PLEN/SF, da Comissão Diretora, oferecendo a redação para o turno suplementar. Encerrada a discussão, sem emendas, o Substitutivo é dado como definitivamente adotado, sem votação. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

4. 19 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

   Recebido o Relatório do Senador Carlos Portinho.

5. 19 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

   Recebido o Requerimento nº 104, de 2025, de Líderes, solicitando urgência para a matéria.

6. 18 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

   Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 19/02/2025. (Pendente de apresentação de requerimento de urgência). Designado Relator de Plenário o Senador Carlos Portinho.

7. 11 de fev. de 2025 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 22/2025. O projeto vai à publicação.