Pular para o conteúdo
Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 16 de out. de 2023

PLP 220/2023

Arquivado ou rejeitado

Altera a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022 (Lei Paulo Gustavo), para prorrogar o prazo de execução dos recursos por Estados, Distrito Federal e Municípios.

Texto completoFicha na Senado

Em que etapa está

PREJUDICADA, desde 13 de nov. de 2023

Este projeto saiu de tramitação: PREJUDICADA.

Autoria

  • Flávio ArnsSENADOR · PSB-PR

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 14 de nov. de 2023 · Senado · SEADI

    Processo transferido para arquivamento intermediário na COARQ.

  2. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 14/11/2023)¿ Encaminhados à publicação os seguintes Requerimentos: - nº 1.020, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da discussão da matéria; e - nº 1.021, de 2023, do Senador Rogério Marinho, solicitando o adiamento da votação da matéria. O Senador Rogério Marinho retira os Requerimentos nºs 1.020 e 1.021, de 2023. Proferido pelo Senador Humberto Costa o Parecer nº 180, de 2023-PLEN/SF, favorável ao projeto e contrário à Emenda nº 1, da CAE, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023. A matéria, prejudicada, vai ao Arquivo.

  3. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido novo Relatório do Senador Humberto Costa.

  4. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Relatório do Senador Humberto Costa.

  5. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1021, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da votação da matéria.

  6. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1020, de 2023, do Senador Rogerio Marinho, Líder da Oposição, de adiamento da discussão da matéria.

  7. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 1018, de 2023, da liderança do PL, de destaque para votação em separado do art. 2º da Emenda nº 1 (Substitutivo).

  8. 14 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento n° 1012, de 2023, da Liderança do Progressistas, de destaque, para votação em separado, do art. 2º da Emenda nº1 (Substitutivo).

  9. 13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/11/2023. Designado o Senador Humberto Costa Relator de Plenário. (Matéria tramita em regime de urgência)

  10. 13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 14/11/2023. Designado o Senador Humberto Costa Relator de Plenário. (Matéria tramita em regime de urgência)

  11. 13 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Foram aprovados em 7/11/2023 os Requerimentos nºs 191 e 987, de 2023, da CAE e de Líderes, respectivamente, solicitando urgência para a matéria.

  12. 09 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

  13. 09 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

  14. 07 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

  15. 07 de nov. de 2023 · Senado · CE

    Matéria aguardando distribuição.

Ver os outros 14 passos

  1. 07 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.

  2. 07 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 11:07.

  3. 07 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220/2023. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei Complementar nºs 205 de 2023 e 220 de 2023.) À Comissão de Educação e Cultura.

  4. 07 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Humberto Costa, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205/2023, nos termos da Emenda nº 1-CAE (Substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220/2023. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei Complementar nºs 205 de 2023 e 220 de 2023.) À Comissão de Educação e Cultura.

  5. 07 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório reformulado, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, nos termos da Emenda nº 1 (substitutivo), e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220 de 2023 (que tramita em conjunto).

  6. 01 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2023.

  7. 01 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/11/2023.

  8. 01 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023 (que tramita em conjunto).

  9. 01 de nov. de 2023 · Senado · CAE

    O relator, senador Humberto Costa, apresentou relatório, favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 205 de 2023, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei Complementar nº 220, de 2023 (que tramita em conjunto).

  10. 19 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

  11. 19 de out. de 2023 · Senado · CAE

    Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.

  12. 19 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 205 e 220, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE.

  13. 19 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    A Presidência determina, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei Complementar nºs 205 e 220, de 2023, por tratarem de tema correlato. As matérias passam a tramitar em conjunto e vão ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CE.

  14. 17 de out. de 2023 · Senado · PLEN

    Autuado o Projeto de Lei nº 220/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.