Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 03 de fev. de 2016
PLP 221/2016
No plenárioInclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.
Altera a Lei Complementar nº 111, de 2001.
Em que etapa está
Pronta para Pauta, desde 20 de fev. de 2024 (PLEN)
- ✓Apresentado03 de fev. de 2016
- ✓Nas comissões12 de fev. de 2016
- 3No plenário04 de fev. de 2016
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Câmara, 18 de set. de 2023 · orientação do governo: Sim
Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 297; não: 105; abstenção: 1; total: 403.
297 sim105 não2 abstenção, obstrução ou outro
Como cada partido votou
- PL8 sim, 74 não, 1 outros
- PT54 sim, 0 não
- UNIÃO35 sim, 10 não
- PP32 sim, 5 não
- REPUBLICANOS31 sim, 3 não, 1 outros
- PSD32 sim, 2 não
- MDB26 sim, 4 não
- PSB13 sim, 0 não
- PODE12 sim, 1 não
- PDT13 sim, 0 não
- PSDB10 sim, 1 não
- PSOL10 sim, 1 não
- PCdoB6 sim, 0 não
- PV5 sim, 0 não
- AVANTE4 sim, 0 não
- CIDADANIA2 sim, 1 não
- NOVO0 sim, 3 não
- SOLIDARIEDADE3 sim, 0 não
- REDE1 sim, 0 não
Tramitação
19 de set. de 2023 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 2380/2023.
19 de set. de 2023 · Câmara · PLEN
Aprovação de Urgência (154, 155 ou 64 CF)
Aprovado requerimento n. 2380/2023 da Sra. Laura Carneiro e outros que requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais.
03 de ago. de 2023 · Câmara · MESA
Apresentação de Requerimento
Apresentação do REQ n. 2380/2023 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pela Deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que: "Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 221, de 2016, que Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais".
Documento29 de mai. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 31/05/2023, Letra C.
29 de mai. de 2023 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Parecer recebido para publicação.
25 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento - Redação Final
Apresentação do PAR n. 1 CCJC (Parecer de Comissão), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Documento23 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Aprovação do Parecer
Aprovado o Parecer.
23 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Leitura e publicação do Parecer
Lido o Parecer pela Relatora
04 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda de redação.
Documento04 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento02 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer da Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF).
Documento02 de mai. de 2023 · Câmara · CCJC
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Erika Kokay (PT/DF -Fdr PT-PCdoB-PV).
Documento03 de abr. de 2023 · Câmara · CCJC
Designação de Relator(a)
Designada Relatora, Dep. Erika Kokay (PT-DF)
05 de fev. de 2020 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 07/02/20 PÁG 377, Letra B.
Documento04 de fev. de 2020 · Câmara · CCJC
Recebimento
Recebimento pela CCJC.
Ver os outros 26 passos
17 de dez. de 2019 · Câmara · CFT
Encerramento de Discussão
Encerrada a discussão.
17 de dez. de 2019 · Câmara · CFT
Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)
Discutiram a Matéria: Dep. Paulo Ganime (NOVO-RJ) e Dep. Alê Silva (PSL-MG).
16 de dez. de 2019 · Câmara · CFT
Aprovação
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Paulo Ganime e Alê Silva.
Documento11 de dez. de 2019 · Câmara · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
09 de dez. de 2019 · Câmara · CFT
Notificações
Informativo CONOF
Documento04 de dez. de 2019 · Câmara · CFT
Retirada de Pauta
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
29 de nov. de 2019 · Câmara · CFT
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Documento29 de nov. de 2019 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Paulo Azi (DEM-BA).
Documento03 de jul. de 2019 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Paulo Azi (DEM-BA)
19 de fev. de 2019 · Câmara · MESA
Desarquivamento a Pedido
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-56/2019.
Documento30 de jan. de 2019 · Câmara · MESA
Arquivamento
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
20 de dez. de 2018 · Câmara · MESA
Notificação de Despacho
Deferido o Requerimento n. 9.377/2018, conforme despacho do seguinte teor: "Defiro, exceto quanto ao pedido de coautoria do Projeto de Decreto Legislativo n. 786/2017 e do Projeto de Lei n. 9657/218, que depende da anuência de todos os autores respectivos, e quanto às Propostas de Emenda à Constituição n. 320/2017 e 355/2017, nos termos do art. 102, § 4º, do RICD. Publique-se."
18 de dez. de 2018 · Câmara · PLEN
Apresentação de Requerimento
Apresentação do Requerimento n. 9377/2018, pela Deputada Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Requer a minha inclusão como coautora nas proposições abaixo relacionadas, todas de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro:".
Documento09 de abr. de 2018 · Câmara · CFT
Recebimento - Relator(a) (Sem Manifestação)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
03 de abr. de 2018 · Câmara · CFT
Saída de Relator(a) da Comissão - Sem Parecer Apresentado
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Bebeto, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
02 de mai. de 2017 · Câmara · CFT
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Bebeto (PSB-BA)
20 de dez. de 2016 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Direitos Humanos e MinoriasPublicado no DCD de 22/12/16 PÁG 57 COL 01, Letra A.
Documento15 de dez. de 2016 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
14 de dez. de 2016 · Câmara · CDHMIR
Aprovação
Aprovado o Parecer.
24 de ago. de 2016 · Câmara · CDHMIR
Parecer do(a) Relator(a)
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela aprovação.
Documento24 de ago. de 2016 · Câmara · CDHMIR
Recebimento - Relator(a)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDHM, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
Documento23 de jun. de 2016 · Câmara · CDHMIR
Designação de Relator(a)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
12 de fev. de 2016 · Câmara · CDHMIR
Recebimento
Recebimento pela CDHM.
12 de fev. de 2016 · Câmara · MESA
Distribuição
Às Comissões de Direitos Humanos e Minorias; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Documento11 de fev. de 2016 · Câmara · CCP
Publicação de Proposição
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 13/02/16 PÁG 09 COL 01.
Documento04 de fev. de 2016 · Câmara · PLEN
Apresentação de Proposição
Apresentação do Projeto de Lei Complementar n. 221/2016, pelas Deputadas Laura Carneiro (DEM-RJ) e Carmen Zanotto (PPS-SC), que: "Inclui como objetivo do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza a aplicação de recursos na superação das desigualdades raciais".
Documento
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.