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Projetos de lei

Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 09 de dez. de 2024

PLP 223/2024

Nas comissões

Altera a lei 9.985, de 18 de julho de 2000, para acrescentar e alterar dispositivos de forma a dar ao Congresso Nacional a competência para criar Unidades de Conservação da Natureza.

Texto completoFicha na Câmara

Em que etapa está

Aguardando Designação de Relator(a), desde 17 de abr. de 2026 (CMADS)

  1. ✓Apresentado09 de dez. de 2024
  2. 2Nas comissões14 de mar. de 2025
  3. 3No plenário
  4. 4Na outra casa
  5. 5Aguardando sanção
  6. 6Virou lei

Autoria

  • Silvia WaiãpiDeputado(a) · PL-AP

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

  1. 17 de abr. de 2026 · Câmara · CMADS

    Saída de Relator(a) da Comissão - Com Parecer Apresentado

    A Relatora, Dep. Camila Jara, deixou de ser membro da Comissão

  2. 10 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  3. 03 de dez. de 2025 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  4. 26 de nov. de 2025 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  5. 22 de out. de 2025 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, de ofício, em razão da ausência da Relatora.

  6. 10 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Aprovação de Requerimento Procedimental

    Aprovado o Requerimento de Adiamento de Discussão.

  7. 10 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Votação

    Votação do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo.

  8. 10 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Verificação de Votação

    Verificação de votação do Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão solicitada pelo Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Líder da Oposição, em razão do resultado, em votação simbólica, proclamado pela Mesa. Passou-se à votação pelo processo nominal.

  9. 10 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Rejeição de Requerimento Procedimental

    Rejeitado o Requerimento de Votação Nominal do Requerimento de Adiamento de Discussão, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo, Vice-Lider da Oposição.

  10. 10 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Leitura e publicação do Parecer

    Lido o Parecer pela Relatora, Dep. Camila Jara

  11. 03 de set. de 2025 · Câmara · CMADS

    Retirada de Pauta

    Retirado de pauta, por acordo.

  12. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRL n. 1 CMADS (Parecer do Relator), pela Deputada Camila Jara (PT/MS -Fdr PT-PCdoB-PV).

  13. 09 de jul. de 2025 · Câmara · CMADS

    Parecer do(a) Relator(a)

    Parecer da Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS), pela rejeição.

  14. 31 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS

    Designação de Relator(a)

    Designada Relatora, Dep. Camila Jara (PT-MS).

  15. 14 de mar. de 2025 · Câmara · CMADS

    Recebimento

    Recebimento pelo(a) CMADS.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.