Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 20 de jul. de 2026
PLP 226/2026
ApresentadoAltera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 21 de jul. de 2026 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado20 de jul. de 2026
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
24 de ago. de 2026 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pelo(a) SECAP(SGM) - Rafaela Santos Vieira Ferreira.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.




