Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 10 de dez. de 2024
PLP 227/2024
ApresentadoDispõe sobre as condições e limites para concessão, ampliação ou prorrogação de incentivo ou benefício de natureza tributária.
Em que etapa está
Aguardando Despacho do Presidente da Câmara dos Deputados (Chancela), desde 07 de jul. de 2025 (SECAP(SGM))
- 1Apresentado10 de dez. de 2024
- 2Nas comissões
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
- Duda SalabertDeputado(a) · PDT-MG
Tabata AmaralDeputado(a) · PSB-SP
Socorro NeriDeputado(a) · PP-AC
Felipe CarrerasDeputado(a) · PSB-PE
3 parlamentares assinaram como apoio.
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
12 de dez. de 2024 · Câmara · SECAP(SGM)
Recebimento
Recebimento pela SECAP(SGM).
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.