PLP 230/2025

1. ✓Apresentado02 de nov. de 2025
2. ✓Nas comissões
3. ✓No plenário
4. 4Na outra casa01 de set. de 2026
5. 5Aguardando sanção
6. 6Virou lei

Tramitação nas duas casas

1. 01 de set. de 2026 · Senado · PLEN

   Autuado o Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, proveniente da Câmara dos Deputados. O projeto vai à publicação.

2. 30 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 198/2026/SGM-P

3. 30 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Apresentação do Autógrafo.

4. 19 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Ofício de Origem Interna Chancelado(a)

5. 19 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Expedição de Documento

   Autógrafo Chancelado(a)

6. 12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Publicação de Proposição

   Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.

7. 12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Distribuição

   Às Comissões de Comunicação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Urgência (Art. 155, RICD).

8. 12 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Apresentação de Requerimento

   Apresentação do REQ n. 4031/2026 (Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia), pelo Deputado Messias Donato (UNIÃO/ES), que "Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP 230/2025, que Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica".

9. 11 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

   Recebimento - Redação Final

   Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

10. 11 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

11. 11 de ago. de 2026 · Câmara · MESA

    Recebimento - Relator(a)

    Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pela Deputada Maria Rosas (REPUBLIC/SP).

12. 07 de mai. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 2708/2026 (Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)), pelos Deputado Juscelino Filho (PSDB/MA) e outros, que "Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025, que altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica".

13. 25 de mar. de 2026 · Câmara · MESA

    Apresentação de Requerimento

    Apresentação do REQ n. 1642/2026 (Requerimento de Redistribuição), pelo Comissão de Comunicação, que "Requer a distribuição do Projeto de Lei Complementar nº 230/2025 para que a Comissão de Comunicação analise seu mérito".

14. 19 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Distribuição

    Despacho Chancelado

15. 03 de nov. de 2025 · Câmara · MESA

    Apresentação de Proposição

    Apresentação do PLP n. 230/2025 (Projeto de Lei Complementar), pelos Deputado Juscelino Filho (UNIÃO/MA) e Deputada Luisa Canziani PSD , que "Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, e a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, para os fins que especifica".