PLP 235/2019

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 313; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 433.

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Chris Tonietto (PL-RJ) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 4 (PL, UNIÃO, PP, PSD, REPUBLICANOS, MDB, Federação PSDB CIDADANIA, PODE, PSB): Destaque para Votação em Separado da expressão, " (...) bem como estabelecimentos educacionais privados e comunitários, no que couber", constante do Art. 26, §3º, do Substitutivo apresentado no PRLP n. 4, apresentado ao PLP 235/2019 (161, I).

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Manutenção do texto (Plenário)

Mantido o texto. Sim: 311; Não: 35; Total: 346.

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 5 (NOVO): Destaque para Votação em Separado da expressão "resoluções para efetivação das pactuações de que tratam os incisos V e VI do caput deste artigo e, quando couber", contida no § 3º do art. 13 do Substitutivo apresentado pelo relator, com fins de supressão, apresentado ao PLP 235/2019 (161, I).

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Rejeição de Proposição (Plenário)

Rejeitada a inclusão. Sim: 119; Não: 310; Abstenção: 1; Total: 430.

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação: Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ) e Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB).

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Destaques (Plenário)

Votação do DTQ 3 (Fdr PSOL-REDE): Destaque de Preferência do art. 15, do texto original oriundo do Senado Federal, para que seja incluído no Substitutivo, apresentado ao PLP 235/2019 (161, IV).

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Acessórios

Em consequência, ficam prejudicados os Substitutivos, a proposição inicial, as apensadas e as emendas apresentadas.

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Aprovação de Proposição (Plenário)

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação, ressalvados os destaques. Sim: 347; Não: 89; Total: 436.

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Encaminhamento da Votação

Encaminharam a Votação da Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP) e Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS).

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Votação (Plenário)

Votação em turno único.

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Acessórios

O Projeto foi emendado. Foram apresentadas as Emendas de Plenário n°s 1 a 12.

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramento de Discussão

Encerrada a discussão.

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Discussão da Materia pelos(as) Deputados(as)

Discutiram a Matéria: Dep. Chico Alencar (PSOL-RJ), Dep. Adriana Ventura (NOVO-SP), Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), Dep. Eli Borges (PL-TO), Dep. Helder Salomão (PT-ES), Dep. Kim Kataguiri (UNIÃO-SP), Dep. Patrus Ananias (PT-MG), Dep. Cabo Gilberto Silva (PL-PB), Dep. Professora Luciene Cavalcante (PSOL-SP) e Dep. Fernando Mineiro (PT-RN).

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela:• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação financeira ou orçamentária do PLP nº 235, de 2019, PLP nº 25, de 2019, PLP nº 47, de 2019, PLP nº 216 de 2019, PLP nº 267, de 2020, PLP nº 109, de 2023, PLP nº 42, de 2024, e PLP nº 119, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado, que suprime os dispositivos eivados de incompatibilidade e inadequação orçamentária, a saber: art. 15, XVII, e art. 40 do PLP nº 235, de 2019; art. 18 do PLP nº 25, de 2019; arts. 1º, 2º, 3º e 5º do PLP nº 47, de 2019; art. 40 do PLP nº 216, de 2019; art. 18 do PLP nº 267, de 2020; art. 1º do PLP nº 42, de 2024; art. 20 do PLP nº 119, de 2024; e art. 28 do Substitutivo da Comissão de Educação; e, no mérito, pela aprovação do PLP nº 235, de 2019, PLP nº 25, de 2019, PLP nº 47, de 2019, PLP nº 216, de 2019, PLP nº 267, de 2020, PLP nº 109, de 2023, PLP nº 42, de 2024, PLP nº 119, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do PLP nº 235, de 2019, PLP nº 25, de 2019, PLP nº 47, de 2019, PLP nº 216, de 2019, PLP nº 267, de 2020, PLP nº 109, de 2023, PLP nº 42, de 2024, e PLP nº 119, de 2024, e do Substitutivo da Comissão de Educação, na forma do Substitutivo adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação, que suprime os dispositivos inconstitucionais, a saber: art. 14, § 5º, e o art. 16, § 3º, do PLP nº 235, de 2019; art. 7º § 2º, do PLP nº 15, de 2019; arts. 1º, 2º, 3º e 5º do PLP nº 47, de 2019; art. 3º, VII, e art. 17, III e IX, do PLP nº 216, de 2019; art. 10, § 3º, do PLP nº 267, de 2019; e art. 10, § 6º; e art. 13, § 5º, do Substitutivo da Comissão de Educação.

03 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Discussão (Plenário)

Discussão em turno único.

02 de set. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Redação Final

Apresentação da RDF n. 1 PLEN (Redação Final), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).

02 de set. de 2025 · Câmara · MESA

Desapensação

Desapensação dos Projetos de Lei Complementar nºs 25, de 2019, 109, de 2023, 42, de 2024, e 119, de 2024, apensados, em face da aprovação, em Plenário, da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 235, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Educação. (Sessão Deliberativa Extraordinária Presencial de 03/09/2025 - 13:55 - 175ª Sessão)

02 de set. de 2025 · Câmara · PLEN

Parecer do(a) Relator(a)

Parecer às Emendas de Plenário proferido pelo Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL) pela:• Comissão de Educação, que conclui pela aprovação das Emendas de Plenário números 8, 9 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva adotada e pela rejeição das demais emendas.• Comissão de Finanças e Tributação, que conclui pela não implicação sobre as despesas ou receitas públicas das Emendas de Plenário de 1 a 5 e 7 a 12 e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação, e pela inadequação financeira e orçamentária da Emenda de Plenário nº 6; e, no mérito, pela aprovação das Emendas de Plenário números 8, 9 e 12, na forma da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação e pela rejeição das demais emendas.• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica de todas as Emendas de Plenário e da Subemenda Substitutiva adotada pelo relator da Comissão de Educação.

02 de set. de 2025 · Câmara · CE

Apresentação de Proposição

Apresentação da REL n. 3/2025 (Relatório), pelas Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP) e outros, que "Relatório final da subcomissão do Sistema Naciona de Educação".

02 de set. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 2 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).

27 de ago. de 2025 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26 de ago. de 2025 · Câmara · MESA

Recebimento - Relator(a)

Apresentação do PRLP n. 1 PLEN (Parecer Preliminar de Plenário), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL).

02 de jul. de 2025 · Câmara · PLEN

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 2496/2025 (Requerimento de Desapensação), pelo Deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ), que "Requer com base nos art. 17, II, c c/c art. 142 do Regimento Interno desta Casa a desapensação do PLP nº 25/2019, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, que ora tramitaapensada ao PLP nº 235/2019".

11 de jun. de 2025 · Câmara · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 108/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as mudanças práticas que o SNE trará às políticas públicas educacionais em vigor.

11 de jun. de 2025 · Câmara · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 107/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para discutir a eficácia do conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ) como indutor de melhoria na educação básica.

11 de jun. de 2025 · Câmara · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 105/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre o impacto do Sistema Nacional de Educação (SNE) na autonomia dos entes e aspectos de constitucionalidade.

11 de jun. de 2025 · Câmara · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 103/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de convidado em Audiência Pública do REQ 83/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).

11 de jun. de 2025 · Câmara · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 100/2025,da Sra. Adriana Ventura que requer a inclusão de convidados no Seminário do REQ 84/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE).

09 de jun. de 2025 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 106/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do SNE no processo decisório federativo e no financiamento da educação".

09 de jun. de 2025 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 108/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as mudanças práticas que o SNE trará às políticas públicas educacionais em vigor".

09 de jun. de 2025 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 107/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para discutir a eficácia do conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ) como indutor de melhoria na educação básica".

09 de jun. de 2025 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 105/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre o impacto do Sistema Nacional de Educação (SNE) na autonomia dos entes e aspectos de constitucionalidade".

28 de mai. de 2025 · Câmara · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 90/2025,do Sr. Rafael Brito que requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE).

28 de mai. de 2025 · Câmara · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 84/2025,do Sr. Rafael Brito que requer realização de seminário para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE).

28 de mai. de 2025 · Câmara · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado o requerimento nº 83/2025,do Sr. Rafael Brito que requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE).

28 de mai. de 2025 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 102/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidados na Audiência do REQ 90/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

28 de mai. de 2025 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 103/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidado em Audiência Pública do REQ 83/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

28 de mai. de 2025 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 100/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a inclusão de convidados no Seminário do REQ 84/2025 para debater o PLP 25/2019 que institui o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

26 de mai. de 2025 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 98/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do Sistema Nacional de Educação (SNE) para o setor privado de educação".

22 de mai. de 2025 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 90/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

15 de mai. de 2025 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 83/2025 (Requerimento de Audiência Pública), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer a realização de audiência pública para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

15 de mai. de 2025 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 84/2025 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Rafael Brito (MDB/AL), que "Requer realização de seminário para debater o Sistema Nacional de Educação (SNE)".

06 de mai. de 2025 · Câmara · PLEN

Designação de Relator(a)

Designado Relator, Dep. Rafael Brito (MDB-AL).

02 de abr. de 2025 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1276/2025 (Requerimento de Apensação), pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer o apensamento do PLP 119/2024 ao PLP 235/2019. ".

15 de out. de 2024 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 204/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre o Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre as implicações do Sistema Nacional de Educação (SNE) para o setor privado de educação".

11 de out. de 2024 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 199/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão sobre Sistema Nacional de Educação (SubSNE), para debater sobre a Colaboração Federativa e Autonomia dos Entes no Sistema Nacional de Educação".

11 de out. de 2024 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 200/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SubSNE) para debater sobre a Governança Técnica no Sistema Nacional de Educação".

11 de out. de 2024 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 201/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SubSNE) para debater sobre os sistemas de avaliação".

11 de out. de 2024 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 202/2024 (Requerimento de Audiência Pública), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Subcomissão para tratar do Sistema Nacional de Educação (SubSNE) para debater sobre o Financiamento da Educação e o Custo Aluno Qualidade (CAQ)".

16 de abr. de 2024 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-42/2024.

27 de mar. de 2024 · Câmara · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 62/2024 da Sra. Adriana Ventura que requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários estaduais para debater o Sistema Nacional de Educação.

27 de mar. de 2024 · Câmara · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 53/2024 do Sr. Capitão Alden que requeiro, nos termos do Regimento Interno, que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários Estaduais para debater a Política de Estado para universalização do ensino obrigatório com base na Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009.

26 de mar. de 2024 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 62/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários estaduais para debater o Sistema Nacional de Educação".

25 de mar. de 2024 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 53/2024 (Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento), pelo Deputado Capitão Alden (PL/BA) e outros, que "Requeiro, nos termos do Regimento Interno, que seja autorizada pela Comissão de Educação a realização de Seminários Estaduais para debater a Política de Estado para universalização do ensino obrigatório com base na Emenda Constitucional nº 59, de 11 de novembro de 2009".

14 de jun. de 2023 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-109/2023.

26 de mai. de 2023 · Câmara · MESA

Apresentação de Requerimento

Apresentação do REQ n. 1776/2023 (Requerimento), pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer que o PLP 109/2023 seja apensado ao PLP 235/2019".

19 de abr. de 2023 · Câmara · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 75/2023 da Sra. Adriana Ventura que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.

13 de abr. de 2023 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 75/2023, pela Deputada Adriana Ventura (NOVO/SP), que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação".

20 de mar. de 2023 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento para realização ou participação em Seminário ou outros Eventos n. 21/2023, pela Deputada Socorro Neri (PP/AC), que "Requer a realização de seminário para discutir o sistema nacional de educação".

23 de nov. de 2022 · Câmara · CE

Aprovação de Requerimento

Aprovado requerimento n. 101/2022 da Sra. Adriana Ventura e Do Sr. Tiago Mitraud que requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação.

21 de nov. de 2022 · Câmara · CE

Apresentação de Requerimento

Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 101/2022, pelos Deputados Adriana Ventura (NOVO/SP) e Tiago Mitraud NOVO, que "Requer a realização de Reunião de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei Complementar nº 235/2019, que institui o Sistema Nacional de Educação".

05 de mai. de 2022 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

04 de mai. de 2022 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

03 de mai. de 2022 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

27 de abr. de 2022 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

26 de abr. de 2022 · Câmara · PLEN

Encerramentos

Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.

18 de mar. de 2022 · Câmara · MESA

Distribuição

Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de tramitação: Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)

18 de mar. de 2022 · Câmara · MESA

Notificação de Apensação

Apense-se a este(a) o(a) PLP-25/2019.

17 de mar. de 2022 · Câmara · CCP

Publicação de Proposição

Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19/03/2022 PAG 44

17 de mar. de 2022 · Câmara · PLEN

Apresentação de Proposição

Apresentação do Projeto de Lei n. 235/2019, pelo Senado Federal, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal".

16 de mar. de 2022 · Câmara · MESA

Recebimento

Recebido o Ofício nº 118/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei nº 235. de 2019 - Complementar, de autoria do Senador Flávio Arns, constante do autógrafo em anexo, que "Institui o Sistema Nacional de Educação, nos termos do art. 23, parágrafo único, do art. 211 e do art. 214 da Constituição Federal.