Projeto de lei complementar Origem: Senado FederalApresentado em 07 de nov. de 2023

PLP 238/2023

Nas comissões

Disciplina os processos de incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, nos termos do art. 18, § 4º, da Constituição Federal.

Organização Federativa

Texto completo Ficha na Senado

Em que etapa está

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR, desde 15 de nov. de 2023

✓Apresentado07 de nov. de 2023
2Nas comissões16 de nov. de 2023
3No plenário
4Na outra casa
5Aguardando sanção
6Virou lei

Autoria

Carlos VianaSENADOR · PODE-MG

Votações nominais no plenário

Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.

Tramitação

16 de nov. de 2023 · Senado · CCJ
Matéria aguardando distribuição.
16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
16 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
A matéria vai à CCJ.
08 de nov. de 2023 · Senado · PLEN
Autuado o Projeto de Lei nº 238/2023 (Complementar). O projeto vai à publicação.

Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.