Projeto de lei complementar Origem: Câmara dos DeputadosApresentado em 12 de nov. de 2023
PLP 239/2023
Nas comissões“Altera a redação do Art. 38, da Lei n.º 5.172, de 25 de outubro de 1966”.
Em que etapa está
Aguardando Designação de Relator(a), desde 22 de nov. de 2023 (CFT)
- ✓Apresentado12 de nov. de 2023
- 2Nas comissões22 de nov. de 2023
- 3No plenário
- 4Na outra casa
- 5Aguardando sanção
- 6Virou lei
Autoria
Votações nominais no plenário
Nenhuma votação nominal deste projeto no plenário nesta legislatura. Muitos projetos são aprovados nas comissões (caráter conclusivo) ou em votação simbólica, sem voto individual registrado.
Tramitação
22 de nov. de 2023 · Câmara · CFT
Recebimento
Recebimento pela CFT.
Fontes: Dados Abertos da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. A etapa é lida da situação oficial e as datas das etapas vêm dos passos da tramitação.