PLP 243/2023

1. ✓Apresentado19 de nov. de 2023
2. ✓Nas comissões20 de nov. de 2023
3. ✓No plenário20 de nov. de 2023
4. ✓Na outra casa
5. ✓Aguardando sanção
6. 6Virou leiLei Complementar nº 203 de 15/12/2023

Tramitação

1. 12 de mar. de 2026 · Senado · SEXPE

   A matéria vai ao arquivo.

2. 02 de fev. de 2024 · Senado · PLEN

   Encaminhado à publicação o Ofício nº 760, de 2023, na origem, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica a restituição do autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023, sancionado. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

3. 18 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

   (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA. SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR 203 DE 2023. DOU (Diário Oficial da União) - 18/12/2023 - Seção I - págs. 1 e 1. Sancionada em 15/12/2023.

4. 15 de dez. de 2023 · Senado · PLEN

   Encaminhado á publicação o Ofício nº 687, de 2023, na origem, que comunica o envio à sanção do Projeto de Lei Complementar nº 243, de 2023. A matéria vai à Secretaria de Expediente.

5. 04 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

   Remetido Ofício SF nº 1261, de 04/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.

6. 01 de dez. de 2023 · Senado · SEXPE

   Anexado o texto revisado.

7. 29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

   (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023) Aprovado o RQS nº 1049/2023, de urgência para a matéria. Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN. Proferido pelo Senador Randolfe Rodrigues o Parecer nº 202/2023-PLEN/SF, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN, nos termos de subemenda. Discussão encerrada. Aprovados o Projeto e a Subemenda, apresentada em Plenário, à Emenda nº 1-PLEN, com o seguinte resultado: Sim 61, Presidente 1, Total 62. Encaminhado à publicação o Parecer nº 203/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora, apresentando a redação final. Aprovada a redação final. À Câmara dos Deputados. (Encaminhado à publicação o RQS nº 1066/2023, prejudicado)

8. 29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

   Recebido o relatório do Senador Randolfe Rodrigues.

9. 29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

   Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão em 29/11/2023. Motivação: Matéria aprovada na Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023..

10. 29 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)

11. 28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023) Retirado de pauta

12. 28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebido o Requerimento nº 1.066, de 2023, da liderança do PP, de destaque para votação em separado da Emenda nº 1.

13. 28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Designado o Senador Randolfe Rodrigues Relator de Plenário.

14. 28 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Recebida a Emenda nº 1, do Senador Ciro Nogueira.

15. 26 de nov. de 2023 · Senado · PLEN

    Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/11/2023. (Pendente de aprovação do Requerimento nº 1.049, de 2023, de Líderes, solicitando urgência para a matéria)